Execução Fiscal 0039384-38.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0039384-38.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL Advogados do(a) EXECUTADO: KAREN MELO DE SOUZA BORGES - SP249581, MARCIO APARECIDO BATISTA SEBA - SP320316, THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF31652 D E S P A C H O 1 ID - 276232147. Tendo em vista o despacho proferido, determino à CEF (agência 2527) que transfira o montante total depositado nestes autos para o Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais, em conta a ser aberta na Agência 2527, na operação 280, vinculado aos autos de nº 0036135.16.2013.403.6182, em trâmite perante aquele Juízo. Expeça-se ofício, a ser enviado por correio eletrônico. 2 Juntado aos autos o comprovante de transferência, remetam-se os autos ao arquivo findo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039384-38.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Publique-se. São Paulo, 14 de junho de 2023.

15/06/2023, 00:00

Mero expediente

14/06/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL Advogados do(a) EXECUTADO: THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF31652, KAREN MELO DE SOUZA BORGES - SP249581, MARCIO APARECIDO BATISTA SEBA - SP320316 D E S P A C H O ID - 247297949. Inicialmente, tendo em vista a penhora de valor realizada nestes autos, no montante de R$ 15.423,39 reais, depositado na conta nº 2527.635.00023962-5 e a decisão proferida nos autos de Execução Fiscal 0036135.16.2013.403.6182, em trâmite perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais, conforme fl. 240 do ID - 39000572, comunique-se ao Juízo mencionado solicitando informações acerca do interesse na transferência do valor, em razão da penhora deferida nestes autos (ID - 54686540), servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente. Após, voltem os autos conclusos para deliberação do pedido da parte executada. Publique-se. São Paulo, 25 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039384-38.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 18:01

Trânsito em julgado

24/08/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 17:41

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL Advogados do(a) EXECUTADO: THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - DF31652, KAREN MELO DE SOUZA BORGES - SP249581, MARCIO APARECIDO BATISTA SEBA - SP320316 D E C I S Ã O Após intimada a recolher as custas processuais, a executada requereu a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Como é cediço, para as pessoas jurídicas, tal benefício somente pode ser deferido se demonstrada nos autos situação que impeça a continuidade das atividades no caso de arcar com os custos do processo. No presente caso, não houve tal demonstração. Em primeiro lugar, a executada apresentou demonstrações financeiras e pareceres de auditoria de 2014 a 2019, mas nada trouxe acerca do último exercício encerrado antes de sua petição - qual seja, o de 2020. Assim não se pode afirmar, pelos documentos apresentados, que a situação financeira tenha permanecido a mesma. Ademais, os valores movimentados pela pessoa jurídica, na casa de alguns milhões de reais, ainda que haja prejuízo, demonstram que o pagamento das custas processuais neste feito - de cerca de R$ 1.000,00 - não é suficiente para impedir a manutenção de suas atividades ordinárias. Assim sendo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039384-38.2014.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento das custas processuais. SãO PAULO, 23 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Gratuidade da Justiça

23/03/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 20:03

Expedida/certificada

03/09/2021, 13:53

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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