Execução Fiscal 5002209-59.2019.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5002209-59.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEIXEIRA E TEIXEIRA FLORICULTURA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SAULO REGIS LOURENCO LOMBARDI - SP322900, WILLIAM CANDIDO LOPES - SP309521, JOAO BATISTA DE MATOS - SP270085 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002209-59.2019.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. Trata-se de impugnação à arrematação oposta pela executada, alegando que a arrematação se consumou com preço vil. Sustentou a executada, ainda, a existência de duas avaliações distintas: em 11/2019 (R$ 24.000,00) e 09/2021 (R$ 20.000,00); destacando que o valor da segunda seria inferior ao da primeira. Por fim, reiterou o argumento de que houve interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão ID 130790951 que indeferiu o pedido de desbloqueio do veículo, para defender a necessidade de se aguardar eventual suspensão desta execução. Não informou nem comprovou decisão superior nesse sentido. É o relatório. Decido. O veículo placa BKQ 6073 foi arrematado, em 09/11/2021, por R$ 25.500,00, valor superior às duas avaliações realizadas nestes autos, tornando, pois, prejudicado o apregoamento do veículo no leilão designado previsto para 23/11/2021. Outrossim, porque a arrematação atingiu valor superior ao das duas avaliações, revela-se inócua a discussão sobre qual delas deveria prevalecer, cabendo apenas o registro de que veículos costumam ter o seu valor depreciado com o passar dos anos, não havendo plausibilidade na defesa da mais antiga, salvo prova inequívoca em sentido contrário, o que não ocorreu nestes autos. Por fim, não houve concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (5027256-70.2021.403.0000), devendo a execução, pois, prosseguir. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à arrematação ID 169852397. Fica mantida a arrematação consubstanciada no auto ID 150749341. Int. Cumpra-se.

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEIXEIRA E TEIXEIRA FLORICULTURA LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(155)

legal

Todos os documentos(31)