Execução Fiscal 5000270-16.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000270-16.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2024, 17:43

Por decisão judicial

17/05/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 12:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2022, 15:28

Por decisão judicial

10/06/2022, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASAPI AGROPECUARIA LTDA - EPP DESPACHO A Exequente noticia o parcelamento do débito e requer o sobrestamento do feito por prazo determinado. Ocorrendo o parcelamento, resta suspensa a presente execução, nos termos do art. 151, VI, do CTN, até a eventual rescisão do parcelamento ou extinção por cancelamento/pagamento. No entanto, é importante consignar que não é atribuição do judiciário controlar prazos de suspensão e/ou regularidade dos parcelamentos firmados pelas partes, sendo ônus da Exequente diligenciar no sentido de promover o andamento do feito executivo tão logo ocorra a rescisão do parcelamento. Assim, rescindido o parcelamento, a Exequente deverá informar a este Juízo, apresentando os elementos necessários ao prosseguimento da execução, independentemente de nova intimação para tal fim. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000270-16.2021.4.03.6132 Intime-se a Exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:13

Mero expediente

29/03/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASAPI AGROPECUARIA LTDA - EPP DESPACHO A exequente requer a expedição de ofício para indisponibilização e penhora de cotas de consórcio de titularidade da executada, bem como a indisponibilização de valores pelo sistema Sisbajud (ID 130801742). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000270-16.2021.4.03.6132 Indefiro o pleito, por ora, tendo em vista que a executada não foi citada até o momento. Expeça-se mandado de citação, conforme determinado no despacho ID 103798962, com urgência. Com o retorno do mandado, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

24/03/2022, 00:00