Procedimento Comum Cível 0013733-06.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 35.596,61

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

CELSO DO CARMO SIQUEIRA

CPF

Autor

HELOISA NATALIA GALDINO SIQUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARA MARIA MOREIRA

OAB/MG 115019·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

CELSO DO CARMO SIQUEIRA

CPF

Autor

HELOISA NATALIA GALDINO SIQUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 10:56

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 09:49

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:16

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:17

Sentença

•15/03/2023, 18:21

24/03/2023, 10:56

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 09:49

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:37

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 18:06

Juntada de certidão

14/12/2022, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 18:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 18:46

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:27

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:32

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 13:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.152/2022 (7a. Vara)

15/07/2022, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 21:18

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2022, 14:43

Recebidos os autos

18/01/2022, 14:43

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELSO DO CARMO SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013733-06.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA HELOISA NATALIA GALDINO SIQUEIRA, na qualidade de sucessora do autor Celso do Carmo Siqueira. Remeta(m)-se os autos à SEDI para as retificações pertinentes em relação aos habilitados. Após, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 20:07

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:47

Conclusos para despacho

03/10/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:23

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:46

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 17:19

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:43

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:39

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 12:51

Conclusos para despacho

16/04/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 15:24

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 13:20

Conclusos para despacho

06/11/2020, 05:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:03

Expedição de Informação

24/09/2020, 16:01

Recebidos os autos

24/09/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 11:01

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/07/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 13:28

Conclusos para despacho

22/07/2020, 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2020, 10:12

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 163/2014 (7a. Vara)

27/11/2014, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2014, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/11/2014, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/409

11/11/2014, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

03/10/2014, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/09/2014, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

12/09/2014, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 324/357

29/08/2014, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/2014, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/11/2012, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2012, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

26/09/2012, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2012, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: A

04/09/2012, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/411

06/07/2012, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: INSS

29/05/2012, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2012, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2012, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

20/04/2012, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 264/280

19/03/2012, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/12/2011, 17:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2011, 10:01

Sentença

•14/03/2023, 18:46

Despacho

•14/12/2022, 18:37

Despacho

•24/08/2022, 10:16

Despacho

•23/08/2022, 11:27

Despacho

•22/08/2022, 10:10

Despacho

•19/08/2022, 14:22

Despacho

•16/08/2022, 15:20

Despacho

•15/08/2022, 14:03

Despacho

•20/07/2022, 09:48

Despacho

•18/07/2022, 17:19

Despacho

•04/05/2022, 18:41

Despacho

•28/04/2022, 21:18

Despacho

•15/02/2022, 11:04

Todos os documentos(36)

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:17

Sentença

•15/03/2023, 18:21

Sentença

•14/03/2023, 18:46

Despacho

•14/12/2022, 18:37

Despacho

•24/08/2022, 10:16

Despacho

•23/08/2022, 11:27

Despacho

•22/08/2022, 10:10

Despacho

•19/08/2022, 14:22

Despacho

•16/08/2022, 15:20

Despacho

•15/08/2022, 14:03

Despacho

•20/07/2022, 09:48

Despacho

•18/07/2022, 17:19

Despacho

•04/05/2022, 18:41

Despacho

•28/04/2022, 21:18

Despacho

•15/02/2022, 11:04

Despacho

•13/01/2022, 18:21

Despacho

•12/01/2022, 18:05

Despacho

•13/12/2021, 12:36

Despacho

•07/12/2021, 20:07

Despacho

•04/10/2021, 13:50

Despacho

•04/10/2021, 10:47

Despacho

•06/08/2021, 12:43

Despacho

•05/08/2021, 18:46

Despacho

•17/06/2021, 12:40

Despacho

•16/06/2021, 14:43

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:39

Despacho

•20/04/2021, 12:53

Despacho

•19/04/2021, 12:51

Despacho

•03/02/2021, 18:57

Despacho

•03/02/2021, 16:27

Despacho

•09/11/2020, 10:58

Despacho

•06/11/2020, 13:20

Despacho

•26/08/2020, 09:04

Despacho

•24/07/2020, 11:22

Despacho

•22/07/2020, 13:28

Decisão

•02/04/2020, 19:08