Procedimento Comum Cível 0020754-54.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020754-54.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:19

Trânsito em julgado

30/11/2023, 15:10

Publicação

31/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDETE APARECIDA BERNARDES MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAN ACQUAVIVA CARRANO - SP197557 EXECUTADO: ARTHUR AMORIM MOREIRA COMERCIO DE MOVEIS, UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO GAMBOA SERRANO - SP172262, MICHAEL CERQUEIRA DE GODOY - SP300469 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA ALVES CAMPELLO PASIN - SP270175 Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, EMANUELA LIA NOVAES - SP195005, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020754-54.2012.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a informação da Caixa Econômica Federal ao ID 292611156, considero a obrigação satisfeita e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO PAULO, 27 de outubro de 2023.

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2023, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDETE APARECIDA BERNARDES MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAN ACQUAVIVA CARRANO - SP197557 EXECUTADO: ARTHUR AMORIM MOREIRA COMERCIO DE MOVEIS, UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO GAMBOA SERRANO - SP172262, MICHAEL CERQUEIRA DE GODOY - SP300469 Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, EMANUELA LIA NOVAES - SP195005 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA ALVES CAMPELLO PASIN - SP270175 D E S P A C H O ID 268758986: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020754-54.2012.4.03.6100 Defiro a expedição de ofício de transferência bancária do valor depositado na conta judicial nº 0265.005.86424513-3 (ID 268263058) para a conta de titularidade da UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, de acordo com os dados bancários indicados, comunicando a este Juízo a efetivação da medida. Considerando o decurso temporal para o pagamento voluntário do débito (dano moral) pelo executado ARTHUR AMORIM COMERCIO DE MÓVEIS, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. I.C. São Paulo, 9 de maio de 2023.

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2023, 15:32

Mero expediente

22/06/2023, 14:52

Mero expediente

09/05/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

06/05/2023, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDETE APARECIDA BERNARDES MIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAN ACQUAVIVA CARRANO - SP197557 EXECUTADO: ARTHUR AMORIM MOREIRA COMERCIO DE MOVEIS, UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA ALVES CAMPELLO PASIN - SP270175 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO GAMBOA SERRANO - SP172262, MICHAEL CERQUEIRA DE GODOY - SP300469 Advogados do(a) EXECUTADO: EMANUELA LIA NOVAES - SP195005, CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 D E S P A C H O Discutem as partes quanto ao valor correto devido à parte exequente, no tocante ao pagamento do montante da condenação. Com o trânsito em julgado da fase de conhecimento, a parte autora deu Início a execução do julgado. Requereu a intimação dos réus para o pagamento espontâneo do valor total de R$104.396,02, atualizada até 11/2020, nos termos do art.525 do CPC/15. Intimadas, as partes executadas, CEF, UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A e ARTHUR AMORIM MOREIRA COMERCIO DE MOVEIS apresentaram impugnações. ID nº 43714967: A CEF esclareceu que foi apenas condenada na obrigação de fazer(abster de exigir da parte autora o pagamento da dívida relativa aos valores disponibilizados à corré Arthur Amorim Moreira Comércio de Móveis). Para tanto, juntou no ID nº 43714970 e seguintes comprovantes do cumprimento da obrigação. ID nº 44251369: UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A. alegou excesso de execução, reconhecendo como valor incontroverso: R$ R$ 43.424,38.(guia de depósito judicial: ID nº 44251375). Como excesso: R$ 60.971,64. Requereu a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários advocatícios previstos no artigo 85, § 1º do CPC. Registro que a executada, AMORIM MOREIRA COMERCIO DE MOVEIS quedou-se inerte. Instada a exequente a manifestação, anuiu expressamente com as alegações da CEF. Quanto a executada, UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A. esclarece que resta o pagamento dos honorários contratuais e de sucumbência. Ao outro corréu, AMORIM MOREIRA COMERCIO DE MOVEIS, requer o pagamento dos danos morais. Pleiteia a transferência eletrônica do depósito da parcela incontroversa.-ID nº 44251375 Passo a decidir. Considerando a anuência expressa manifestada pela exequente quanto a documentação comprobatória juntada pela executada, CEF, dou por liquidada sua obrigação de fazer. Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção da execução. No que se refere ao valor incontroverso(R$ 43.424,38), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020754-54.2012.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro à exequente a transferência bancária do depósito judicial, efetuado pela UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, desde que informe, no prazo de 10(dez) dias, seus dados bancários(nome do banco, agência e número da conta corrente). Quanto as demais executadas, o acórdão transitado em julgado reformou a sentença, reconhecendo a solidariedade da executada, UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A. em relação a condenação no item " iii. c " da sentença, que trata do ressarcimento de danos materiais relacionados ao financiamento.(vide - ID nº 22964825 - págs.2 e 12). Verifico, no entanto, que a parte exequente, na memória de cálculos juntada no ID nº 42105392 -pág.s1/2, apesar de discriminar e atualizar os valores de acordo com o dano moral, parcela de financiamento, honorários contratuais e sucumbenciais, não individualizou a condenação devida de cada executado. Assim sendo, para evitar controvérsias entre as partes, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, para conferência dos cálculos das partes, elaborando, memória de cálculo individualizada da condenação devida de cada executado, obedecida a coisa julgada, ressalvando que deverá ser descontado o valor incontroverso de R$ 43.424,38, a ser levantado pela exequente. Com o retorno dos autos da contadoria judicial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.. I.C. SãO PAULO, 26 de agosto de 2021.

27/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Expedida/certificada

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Mero expediente

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