Execução Fiscal 0002788-33.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002788-33.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/04/2022, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 11:23

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA FRACCAROLI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002788-33.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito, consoante manifestação do exequente (fIs. 18 dos autos físicos). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Considerando-se que a parte exequente desistiu do prazo recursal, bem como renunciou expressamente à ciência desta decisão, e tendo em vista que a parte executada não constituiu procurador, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Publique-se.

24/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 17:00

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 12:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 17:59

Por decisão judicial

15/12/2016, 14:30

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 16:43