Procedimento Comum Cível 5000192-89.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2025, 00:29

Juntada de informação

15/09/2025, 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:56

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(431)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2025, 00:29

Juntada de informação

15/09/2025, 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 16:17

Despacho

•20/08/2025, 16:17

06/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:56

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 16:47

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

24/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:29

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:35

Não Concedida a tutela provisória

16/06/2025, 18:23

Embargos de declaração não acolhidos

16/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

09/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

26/04/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:20

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:20

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:04

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 22:37

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:14

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de informações prestadas

15/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 13:39

Juntada de certidão

09/11/2023, 19:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:05

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 14:39

Embargos de declaração acolhidos

19/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROBSON ARIEL TAVARES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:19

Proferida decisão interlocutória

04/09/2023, 09:11

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de laudo pericial

03/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 12:27

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:53

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:33

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 08:59

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2023, 10:07

Juntada de certidão

27/04/2023, 21:42

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 09:48

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2023, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 08:21

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 08:11

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 09:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 08:25

Mandado devolvido cumprido

09/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:12

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 17:26

Mandado devolvido para redistribuição

08/08/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 11:20

Mandado devolvido para redistribuição

05/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 14:59

Mandado devolvido para redistribuição

28/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2022, 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 21:14

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 15:10

Mandado devolvido para redistribuição

11/04/2022, 15:04

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: MICHELLE VIOLATO ZANQUETA - SP255580 REU: ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, nos termos do art. 1º, inciso VIII, alínea “i”, da Portaria nº 25/2017, deste Juízo, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional publicação com o seguinte teor: “Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre documentos juntados em atendimento à determinação judicial (ID243001390).” Lins, 17 de fevereiro de 2022 1ª Vara Federal de Lins PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000192-89.2021.4.03.6142

18/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:44

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 11:31

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE VIOLATO ZANQUETA - SP255580 REU: ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA - SP291997, RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654 Advogado do(a) REU: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 DECISÃO ID 239308497 – A Caixa Econômica Federal informa o cumprimento da decisão de tutela antecipada, com o depósito dos valores referentes aos 2/3 de aluguéis faltantes. Juntou comprovantes de depósitos judiciais. Requereu a suspensão da aplicação de multa diária. A parte autora requereu o pagamento imediato da multa diária, em razão dos sucessivos descumprimentos de decisões judiciais pela corré (ID 240877889). É o relatório do necessário. Tendo em vista o cumprimento da decisão judicial, a multa diária deverá ser suspensa na data do efetivo depósito judicial, sem prejuízo dos dias de descumprimento até então. ID 240877889 - 1ª Vara Federal de Lins PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000192-89.2021.4.03.6142 Indefiro o pedido de pagamento imediato da multa. Eventuais valores relativos às astreintes serão discutidos em momento oportuno, na fase de liquidação de sentença, para evitar tumulto processual. No mais, providencie a Secretaria a liberação dos valores depositados judicialmente à parte autora. Expeça-se o necessário. Cite-se a corré Terra Preta no endereço informado na ID 240198716. Int. Lins, data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:09

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 15:08

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 07:17

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:39

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:34

Expedição de Informação

20/01/2022, 16:33

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE VIOLATO ZANQUETA - SP255580 REU: ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA - SP291997, RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654 Advogado do(a) REU: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 DECISÃO ID 239308497 – A Caixa Econômica Federal informa o pagamento por meio de depósito judicial de 1/3 do aluguel do mês de dezembro de 2021. Ocorre que novamente a corré está descumprindo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e a decisão de ID 111678816, por não ter transferido os valores para a conta bancária informada pela parte autora e por não ter pago o valor total dos aluguéis, tendo em vista a solidariedade da obrigação. A solidariedade pressupõe que todos os corréus devem a quantia integral do aluguel, não cabendo à CEF efetuar o pagamento apenas de sua cota-parte. Dessa forma, ante o descumprimento, volta a incidir a multa diária no valor de R$ 100,00 a ser vertida oportunamente em favor da parte autora desde a data do não pagamento integral dos aluguéis pela Caixa Econômica Federal. Providencie a Secretaria a expedição de ofício para transferência dos valores depositados judicialmente para conta bancária informada pela parte autora. No mais, 1ª Vara Federal de Lins PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000192-89.2021.4.03.6142 intime-se a parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado sem citação (ID 239263868). Lins, data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:23

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 17:07

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 10:38

Mandado devolvido sem cumprimento

10/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2021, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:45

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 07:57

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:13

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 08:47

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:59

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 10:00

Mandado devolvido cumprido

19/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 10:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2021, 17:32

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:24

Mandado devolvido cumprido

04/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 15:45

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:26

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 16:33

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:48

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2021, 22:39

Decorrido prazo de TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:43

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 13:44

Conclusos para decisão

10/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 15:03

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:09

Proferida decisão interlocutória

22/08/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 10:23

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 14:10

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

04/08/2021, 14:03

Conclusos para decisão

02/08/2021, 21:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2021 12:51.

29/07/2021, 01:13

Mandado devolvido cumprido

26/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA BIZINELLI DE LIMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:39

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2021, 10:20

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:15

Mandado devolvido sem cumprimento

13/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 10:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 10:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:20

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 16:40

Conclusos para decisão

09/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:58

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 16:58

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2021, 22:48

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2021, 22:48

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 22:48

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2021, 22:45

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2021, 22:45

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 22:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de contestação

24/05/2021, 15:36

Mandado devolvido cumprido

16/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 18:00

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:05

Mandado devolvido cumprido

10/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/05/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 16:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2021, 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2021, 10:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/05/2021, 18:28

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2021, 18:28

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2021, 23:07

Publicado Despacho de Prevenção em 14/04/2021.

14/04/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 16:56

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:32

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/04/2021, 14:07

Recebidos os autos

09/04/2021, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2021, 20:17

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 20:17

Despacho

•24/07/2025, 17:54

Despacho

•24/07/2025, 17:54

Sentença

•16/06/2025, 19:35

Sentença

•16/06/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:47

Sentença

•24/03/2025, 18:20

Sentença

•21/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:14

Todos os documentos(66)

Despacho

•20/08/2025, 16:17

Despacho

•20/08/2025, 16:17

Despacho

•24/07/2025, 17:54

Despacho

•24/07/2025, 17:54

Sentença

•16/06/2025, 19:35

Sentença

•16/06/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:47

Sentença

•24/03/2025, 18:20

Sentença

•21/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 18:14

Decisão

•22/09/2023, 17:20

Decisão

•19/09/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:01

Decisão

•04/09/2023, 16:19

Decisão

•04/09/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:33

Despacho

•07/06/2023, 14:15

Decisão

•17/04/2023, 14:28

Decisão

•17/04/2023, 09:13

Despacho

•31/01/2023, 10:46

Despacho

•30/01/2023, 17:47

Comunicações

•28/10/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:19

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:22

Decisão

•31/01/2022, 19:09

Decisão

•31/01/2022, 15:08

Decisão

•13/01/2022, 18:22

Decisão

•12/01/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:40

Despacho

•25/11/2021, 07:56

Despacho

•23/11/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:40

Despacho

•22/10/2021, 17:45

Despacho

•20/10/2021, 19:59

Ofício de transferência eletrônica

•07/10/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:32

Decisão

•28/09/2021, 16:26

Decisão

•27/09/2021, 16:33

Despacho

•13/09/2021, 17:39

Despacho

•13/09/2021, 13:44

Decisão

•23/08/2021, 10:09

Decisão

•22/08/2021, 19:13

Decisão

•05/08/2021, 09:58

Decisão

•04/08/2021, 14:03

Decisão

•13/07/2021, 09:19

Decisão

•12/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:58

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 15:57

Decisão

•07/05/2021, 10:26

Decisão

•06/05/2021, 18:28

Despacho de Prevenção

•11/04/2021, 16:56

Outros Documentos

•07/04/2021, 20:17