Execução de Título Extrajudicial 0023325-32.2011.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0023325-32.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2025, 15:38

Trânsito em julgado

03/02/2025, 15:38

Publicação

30/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - SP227541 EXECUTADO: A.C. - COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA. - EPP, ANTONIO MARIA VASCONCELOS COELHO DE BARROS, CESAR ABRAHAO COELHO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO ALVAREZ - SP211321 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0023325-32.2011.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID nº 324358877: homologo o pleito da desistência da execução formulado pela Caixa Econômica Federal, na forma do artigo 775 c/c o artigo 924, IV, do Código de Processo Civil. Ante o princípio da causalidade, segundo o qual quem deu causa à ação deve responder pelas despesas daí decorrentes, deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data lançada eletronicamente.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2024, 17:48

Desistência

28/10/2024, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 16:51

Julgamento em Diligência

25/10/2024, 16:50

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 16:32

Julgamento em Diligência

13/09/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: A.C. - COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA. - EPP, ANTONIO MARIA VASCONCELOS COELHO DE BARROS, CESAR ABRAHAO COELHO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO ALVAREZ - SP211321 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0023325-32.2011.4.03.6100 Defiro as medidas constritivas abaixo, visando ao arresto de bens do executado, observando-se o disposto no art. 835, do CPC, quanto à ordem de preferência: 1- Com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s): A.C. - COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA. - EPP - CNPJ: 06.911.202/0001-71 ANTONIO MARIA VASCONCELOS COELHO DE BARROS - CPF: 304.615.298-15 CESAR ABRAHAO COELHO DE BARROS - CPF: 142.729.378-39 por meio do sistema informatizado Sisbajud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor atualizado da execução (R$ 37.272,33 em 03/2021). 2- Caso venham a ser indisponibilizados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). 3- Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2°, I, do CPC, ou, pessoalmente, caso não tenha(m) procurador constituído, para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). 4- Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que, os valores serão transferidos, por meio do sistema BacenJud, para o PA da Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), e a parte executada será imediatamente intimada, nos termos do art. 841 do CPC. 5- Caso seja constatado que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas da execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. Na mesma esteira, caso os valores bloqueados sejam provenientes de conta salário ou conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, deverão ser imediatamente desbloqueados, nos termos do art. 833, do CPC. 6- Caso reste negativa ou parcialmente cumprida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, defiro a consulta ao sistema Renajud. Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores, proceda a Secretaria à pesquisa por meio do sistema informatizado Renajud, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome dos executados. No mesmo ato da consulta, deverá ser efetuada a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s) em âmbito nacional, desde que não gravados com cláusula de alienação fiduciária. 7- Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se carta/mandado de penhora, avaliação e intimação aos executados. 8- Com o retorno do mandado devidamente cumprido, providencie a Secretaria o registro da penhora por meio do sistema Renajud. 9- Restando também negativa a tentativa de restrição de veículos por meio do sistema Renajud, defiro consulta ao sistema de banco de dados da Receita Federal, via Infojud, a fim de obter cópias das últimas declarações de bens e rendimentos do executado. 10- Juntadas as informações, decreto o sigilo de tais documentos, anotando-se. 11- Após, diante dos resultados obtidos, nas consultas BacenJud/Renajud/Infojud, intime-se a EXEQUENTE para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (sobrestado). 12- Restando negativas as diligências e considerando-se que já foram realizadas as pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud em busca de bens passíveis de penhora em nome do executado, sem nenhum resultado, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente se manifeste a fim de promover o prosseguimento da execução. 13- Decorrido o prazo supra sem manifestação, determino a suspensão da presente execução a teor do disposto no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. 14- Por derradeiro, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da exequente. Int. São Paulo, 14 de junho de 2021.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: A.C. - COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA. - EPP, ANTONIO MARIA VASCONCELOS COELHO DE BARROS, CESAR ABRAHAO COELHO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO ALVAREZ - SP211321 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0023325-32.2011.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ID 40866632: Trata-se de exceção de pré-executividade, oposta por ANTONIO MARIA VASCONCELOS COELHO DE BARROS, objetivando a extinção da execução, sem resolução do mérito, diante da ausência de título executivo uma vez que “a referida cédula de crédito bancário não possui o requisito da certeza em sua obrigação, uma vez que a data de sua emissão é POSTERIOR à própria distribuição da presente Execução!” Intimada, a CEF apresentou manifestação (ID 42785771), requerendo a rejeição da exceção de pré-executividade, seja pela inadequação da via, seja pela regularidade da contratação. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Fundamento e decido. Embora sem disciplina legal específica, a doutrina e a jurisprudência admitem a possibilidade de se estancar o processo executivo em situações em que reste evidenciada, ab initio, circunstância que inviabilize a execução. Nesse sentido, admite-se que a parte executada utilize a exceção de pré-executividade com a finalidade de impedir o prosseguimento do processo executivo nas hipóteses de ausência de condições da ação ou de pressupostos processuais, de eventuais nulidades ou de pagamento, imunidade, isenção, anistia, novação, prescrição e decadência. Pois bem. No presente caso, a cédula de crédito bancário de n.º 00313328, que instruiu a petição inicial, é título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, inciso III, do CPC porquanto, ao contrário do aduzido, fora emitida em 29/07/2009 (ID 13190933 – página 29). A data a que se refere o excipiente (13/07/2012) diz respeito ao vencimento do débito, não ao termo inicial da contratação. Assim, considerando o atendimento aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (artigo 783 do CPC) do título, por estar acompanhado dos extratos bancários e do demonstrativo de evolução do débito, possibilitando a constatação dos encargos aplicados tanto no período de adimplemento contratual quanto no período de inadimplemento, REJEITO a presente exceção. Lado outro, pela apresentação de declaração de hipossuficiência e das declarações de imposto de renda, concedo ao coexecutado Antonio Maria Vasconcelos de Barros os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Decorrido o prazo recursal, requeira a CEF o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de dar prosseguimento à presente execução. Int. SÃO PAULO, 8 de fevereiro de 2021. 7990

09/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

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