Execução Fiscal 0017679-18.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0017679-18.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

20/05/2026, 18:57

Publicação

12/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREDERICO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CALIXTO DOS SANTOS GUIMARAES - SP167859 DECISÃO Consta dos autos depósito de R$ 46.957,43, decorrente da penhora efetivada pelo SISBAJUD em 2019 e R$ 14.297,61 decorrente da arrematação em 2022, assim, por ora, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017679-18.2013.4.03.6182 indefiro o requerido. Junte-se extratos das referidas contas e após, intime-se a Exequente para comprovar a insuficiência dos valores para garantia do crédito, ocasião em que deve indicar o valor a ser penhorado para complementar a garantia. No silêncio, aguarde-se no arquivo, sobrestado, até o trânsito em julgado da Ação Anulatória nº 5015336-98.2022.4.03.6100. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREDERICO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CALIXTO DOS SANTOS GUIMARAES - SP167859 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017679-18.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal em que, na petição de ID 345645699, a parte exequente solicitou a suspensão do trâmite processual da presente execução fiscal pelo prazo de 120 dias e nova vista após o decurso desse prazo, tendo em vista que a Ação Anulatória nº 5015336-98.2022.4.03.6100 ainda não transitou em julgado. Dado o tempo decorrido, intime-se a Exequente para manifestação, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias (contado em dobro, nos termos do art. 183 do CPC). Não havendo novos pedidos, considerando os valores disponíveis em contas judiciais vinculadas a este feito (ID 345515867) e que a referida ação ainda está em trâmite, aguarde-se no arquivo, sobrestado, até o trânsito em julgado da Ação Anulatória nº 5015336-98.2022.4.03.6100. A parte interessada provocará o desarquivamento quando solucionada a controvérsia. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2025, 16:27

Mero expediente

15/06/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREDERICO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CALIXTO DOS SANTOS GUIMARAES - SP167859 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017679-18.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido da Exequente, de certificação de eventual decurso de prazo para comprovação da quitação da arrematação pelo arrematante. É que o parcelamento na arrematação é medida de cunho administrativo, firmada entre arrematante e exequente e que não demanda, em tese, intervenção do Juízo. Ocorre, porém, que nestes autos houve manifestação do arrematante no sentido de que vinha recolhendo as guias referentes ao parcelamento. E o extrato obtido junto à CEF (anexo), aponta que foram efetuados mais vinte e dois depósitos, além daquele realizado na data da arrematação, encontrando-se à disposição deste Juízo os valores respectivos. Assim, ainda que o parcelamento não tenha sido formalizado junto à Exequente, o fato é que os valores referentes à aquisição do bem pelo arrematante estão depositados neste feito e à disposição deste Juízo para transformação em pagamento da Exequente no momento oportuno. No mais, tendo em vista que a diligência para entrega do bem arrematado resultou negativa (ID 256516822), solicite-se ao arrematante, por meio eletrônico no endereço de ID 299097678, que informe se já se encontra na posse do bem arrematado. Com a resposta, sendo positiva, proceda-se ao levantamento da restrição de ID 271368099 no sistema RENAJUD. Intime-se e, após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 19:22

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

—

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(92)