Execução Fiscal 5018605-38.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5018605-38.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu Procurador/Representante legal. O RENATO CÂMARA NIGRO, Juíz Federal Substituto da 3ª Vara Especializada de Execuções Fiscais, da 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, vem, mui respeitosamente, solicitar se digne Vossa Senhoria efetuar o pagamento do valor apurado na execução, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito à disposição deste Juízo, em virtude de decisão transitada em julgado, nos termos do artigo Resolução n° CJF-RES-2017/458, de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, conforme dados e elementos abaixo apresentados. Processo n.º:5018605-38.2019.4.03.6105 Data do protocolo: 17/12/2019 01:44:28 Assunto: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Procedimento da requisição: ( ) PRC ( X ) RPV Natureza do crédito: ( X ) Alimentícia ( ) Comum Requerido: MUNICIPIO DE CAMPINAS Procurador/Advogado:REBECCA FARINELLA TOGNELLA OAB/SP 301.383 Parte Autora: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CNPJ nº:00.360.305/0975-15 Procurador/Advogado:DIÓGENES ELEUTÉRIO DE SOUZA OAB/SP 148.496 Beneficiário:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CNPJ nº:00.360.305/0975-15 Valor total solicitado neste ofício para este beneficiário (em moeda corrente): R$ 560,94 (quinhentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) Valor total da execução para este beneficiário (em moeda corrente): R$ 560,94 (quinhentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) Data da conta:08/2021 Requisição complementar ou suplementar: ( ) SIM (X ) NÃO Data do decurso de prazo para impugnação do cálculo do saldo solicitado:30/09/2021 Data do trânsito em julgado: 29/09/2021 Fase de execução ou decurso de prazo para oposição de embargos: 30/09/2021 Valor total solicitado neste ofício (em moeda corrente): R$ 560,94 (quinhentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) Observações: Ofício - 3ª Vara Federal - 5ª Subseção Judiciária Avenida Aquidaban, 465, - lado ímpar, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCESSO 5018605-38.2019.4.03.6105

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Todas as movimentações(51)