Procedimento Comum Cível 0004587-18.2010.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004587-18.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 12:04

Publicação

23/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROGERIO ROGELIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SC CREDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SC CREDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA: BRUNA LURI KOGA - SP429256 ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 574588763, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 20 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004587-18.2010.4.03.6104

21/04/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROGERIO ROGELIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SC CREDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SC CREDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA: BRUNA LURI KOGA - SP429256 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 564053058 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 16 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004587-18.2010.4.03.6104

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO ROGELIA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 365482748. Anote-se. Tendo em vista a petição de Id 361178432, informando da recessão do crédito referente à presente demanda, promova a CPE a inclusão da cessionária SC CRÉDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSAVVILIDADE LIMITADA, na autuação do feito, a título de terceiro interessado. Oficie-se ao TRF da 3ª Região solicitando que coloque à disposição deste juízo o valor a ser pago à exequente, para levantamento por meio de alvará. Manifeste-se o cedente acerca da cessão realizada. Em seguida, dê-se vista às partes, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004587-18.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 14:56

Mero expediente

05/03/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:43

Petição (Renúncia de mandato)

26/05/2025, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2025, 10:02

Documentos

Ato ordinatório

•21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROGERIO ROGELIA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O cumprimento de sentença foi iniciado pelo exequente e, após anuência do INSS, o quantum debeatur foi homologado (id 242312288). Expedida requisição de pagamento, o precatório foi cancelado, com a notícia de existência de outra requisição anteriormente protocolizada (id 248365780). Diante dessa informação, o INSS requereu a redução do valor da execução, mediante desconto do valor pago a título de aposentadoria por invalidez nos autos do processo n. 00029686320154036141. Houve controvérsia sobre o valor que deveria ser descontado, razão pela qual o feito foi remetido para a CECALC. Parecer da CECALC no id 306375430, dando conta da existência de outro processo revisional. Foram elaborados cálculos, que apuraram valor superior ao inicialmente exigido pela exequente. O INSS novamente se insurgiu, sob a alegação de que os valores recebidos nesse terceiro processo não teria sido descontado pela Contadoria. Os autos retornaram ao Contador, que retificou o parecer anterior, para apurar o valor devido, já com os descontos de todos os valores recebidos nos outros dois processos. Dada vista às partes, tanto o INSS quanto o exequente aquiesceram com o teor do parecer contábil de id 323070912. Decido. Em face do exposto, pela extensa expertise do Setor Contábil, por estarem seus cálculos de acordo com o julgado e pela anuência expressa de ambas as partes, homologo os cálculos da Contadoria do Juízo, de id 323070912 e segs., e fixo o quantum debeatur no montante de R$256.964,80, a título de principal, atualizados para a data de 08/2020. Condeno a exequente em honorários de advogado, em fase de cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% da diferença entre o valor por ela apurado e o valor aqui homologado. A execução, entretanto, fica suspensa, à vista da gratuidade deferida. Expeçam-se requisições de pagamento, nesses moldes: Principal: R$256.964,80, para 08/2020, sem bloqueio. Após, dê-se vista às partes, por ato ordinatório. Nada sendo requerido, voltem para transmissão. Após a transmissão, ao arquivo-sobrestado, onde o feito aguardará notícia sobre o pagamento. Santos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004587-18.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

16/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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