Procedimento Comum Cível 0002043-82.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002043-82.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2022, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2022, 13:07

Trânsito em julgado

09/08/2022, 15:47

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA FATIMA DE SOUSA MUSSOLINO - SP158024-E, MAURICIO DE SOUSA MUSSOLINO - SP259588, MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO - SP163285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002043-82.2008.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. O título judicial reconheceu períodos especiais. Na fase de execução, a parte autora foi informada da averbação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DA EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com baixa findo. P.R.I. SãO PAULO, 31 de maio de 2022.

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 19:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 12:34

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA FATIMA DE SOUSA MUSSOLINO - SP158024-E, MAURICIO DE SOUSA MUSSOLINO - SP259588, MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO - SP163285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da certidão emitida pelo INSS (ID 249978328), pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002043-82.2008.4.03.6183 Intime-se somente a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 17 de maio de 2022.

19/05/2022, 00:00

Mero expediente

17/05/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 09:10

Recebimento

10/05/2022, 12:29

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA FATIMA DE SOUSA MUSSOLINO - SP158024-E, MAURICIO DE SOUSA MUSSOLINO - SP259588, MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO - SP163285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Esclareça, a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se está manifestando opção pelo benefício concedido pelo INSS, com DIB, posterior, na esfera administrativa. Saliente-se que, no caso de optar pela concessão com DIB posterior, não terá direito aos valores devidos por força do título executivo judicial. Optando pelo benefício concedido nesta demanda, deverão ser descontados os valores recebidos em razão da concessão administrativa do benefício. Destaco, que no título executivo formado nos autos, não há disposição alguma acerca da possibilidade de se executar parcelas anteriores à concessão do benefício administrativo, até porque estaríamos diante de uma hipótese de "Desaposentação Indireta" (concessão de um benefício até determinada data, sua desconstituição e a implantação de um novo) e o Plenário do Supremo Tribunal Federal recentemente julgou a matéria, com repercussão geral, nos Recursos Extraordinários 381367, 661256 e 827833, concluindo o órgão colegiado, por maioria, pela inviabilidade da pretensão. Por fim, saliento que não cabe, por meio desta demanda, revisar a renda mensal inicial do benefício concedido na esfera administrativa. Caso a parte autora pretenda averbar os períodos especiais reconhecidos no título executivo, após manifestar expressamente sua opção nestes autos, este juízo determinará que a AADJ averbe os períodos reconhecidos nesta demanda e apresente uma certidão de averbação, devendo o segurado requerer a revisão de seu benefício com DIB posterior administrativamente. Int. Cumpra-se. São Paulo, 23 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002043-82.2008.4.03.6183

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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