Execução Fiscal 0006634-30.2003.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0006634-30.2003.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2024, 12:40

Trânsito em julgado

03/04/2024, 12:40

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALAN DA ROSA PITTHAN Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIS JORGE JUNIOR - SP155552 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSIBERTO MARTINS DE LIMA - MS5518 SENTENÇA A parte exequente noticia a satisfação do débito e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento, com a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006634-30.2003.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores penhorados com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado. Havendo valores penhorados sem acordo, intime-se a parte executada que possua advogado constituído, pela imprensa oficial, para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores em favor do(a) demandado(a). Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas e honorários na forma da lei (art. 85, CPC e art. 14, § 4º, Lei 9.289/96). P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 19:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 19:48

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAN DA ROSA PITTHAN Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIS JORGE JUNIOR - SP155552 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSIBERTO MARTINS DE LIMA - MS5518 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006634-30.2003.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o valor solicitado por meio de Requisição de Pequeno Valor encontra-se disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Campo Grande, data e assinatura conforme certificação digital.

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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