Execução Fiscal 5000173-38.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000173-38.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 16:38

Mero expediente

13/03/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 18:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/11/2023, 18:00

Mero expediente

15/09/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 17:33

Trânsito em julgado

27/03/2023, 17:47

Publicação

31/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: ISRAEL FABIANO RIBEIRO BECKER S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000173-38.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo (Sisbajud, Renajud e Arisp), expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2023, 19:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2023, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2023, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2023, 17:08