Procedimento Comum Cível 0002109-91.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002109-91.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2026, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 15:05

Trânsito em julgado

08/06/2026, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

08/05/2026, 19:16

Publicação

09/04/2026, 07:00

Por decisão judicial

08/04/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATALINO DA COSTA MELLO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE JACINTO MARCIANO - SP59501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI TEIXEIRA DE OLIVEIRA MARCIANO - SP209253 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002109-91.2010.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Sejam os autos mantidos no arquivo provisório durante o prazo para eventual recurso e, com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 13:39

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 01:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 01:30

Documentos

Sentença Tipo C

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NATALINO DA COSTA MELLO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE JACINTO MARCIANO - SP59501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI TEIXEIRA DE OLIVEIRA MARCIANO - SP209253 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 27 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002109-91.2010.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NATALINO DA COSTA MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE JACINTO MARCIANO - SP59501, RUI TEIXEIRA DE OLIVEIRA MARCIANO - SP209253 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002109-91.2010.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário. O exequente apresentou demonstrativo discriminado do crédito indicando como devido o valor total de R$ 841.664,25. A executada impugnou a execução, alegando que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, declarando como correto o valor total de R$ 372.961,41. Após a elaboração dos cálculos pela contadoria do juízo, nos quais se apurou como devido o valor total de R$ 847.858,33, a parte exequente manifestou concordância com os valores, enquanto que a autarquia previdenciária discordou, alegando que os cálculos não observaram a prescrição quinquenal. Referida prescrição restou afastada pela decisão proferida no id. n. 274804999, em face de que a executada interpôs o agravo de instrumento n. 5004489-33.2024.4.03.0000, cuja decisão negou provimento à sua pretensão. Decido. Face ao exposto, homologo os cálculos de liquidação indicados no id. n. 279206023, em que se apurou o valor total de R$ 847.858,33 (R$ 770.780,30, crédito principal, e R$ 77.078,03, honorários sucumbenciais) - conforme atualização de janeiro de 2022 - julgando assim improcedente a impugnação à execução, e, em consequência, condeno a autarquia previdenciária ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, à razão de 10% (dez) por cento sobre a diferença entre o valor proposto e o ora homologado, montante que corresponde a R$ 47.489,69. Expeça-se ofício requisitório em favor da parte exequente para pagamento dos valores acima acolhidos, conforme segue: a) R$ 770.780,30, em favor da parte requerente; b) R$ 77.078,03, a título de honorários advocatícios de sucumbência na fase de conhecimento; c) R$ 47.489,69, a título de honorários advocatícios de sucumbência na fase de execução. Em seguida, intimem-se as partes para conferência dos ofícios requisitórios, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão dos ofícios ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

23/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Publicação

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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