Procedimento Comum Cível 0007338-22.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007338-22.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 09:23

Trânsito em julgado

23/02/2024, 09:21

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADILSON JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007338-22.2016.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 16 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 06:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 19:24

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 18:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 06:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:46

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILSON JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. Face ao trânsito em julgado, notifique-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ), para promover, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta nos autos (id. n.º 33822464, 54480652 e 240826935 ), adequando-a à decisão definitiva, se o caso, na hipótese de cumprimento pretérito; devendo, ainda, encaminhar a este juízo as informações necessárias à elaboração dos cálculos de liquidação de eventuais valores atrasados. Determino à autarquia previdenciária, outrossim, que se abstenha de cumprir a obrigação, caso isto implique a diminuição da renda do(a) segurado(a), e apresente nos autos simulação da implantação que permita a este(a) fazer a opção pelo benefício que entenda mais vantajoso. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, se nada mais for requerido. Requerido o pagamento de eventuais diferenças, salvo se optar pela intimação da autarquia previdenciária para apresentação dos cálculos correspondentes, deverá o(a) segurado(a) promover o cumprimento do julgado, apresentando seus próprios cálculos, na forma do disposto no artigo 534, do Código de Processo Civil. Com a manifestação da parte requerente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n.º 0007338-22.2016.4.03.6183 intime-se a autarquia previdenciária para o que de direito. Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADILSON JOSE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Id. 34631236: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007338-22.2016.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo autor diante da sentença de Id. 33822464, que julgou parcialmente procedente a demanda. Em síntese o embargante alega que opôs os presentes embargos de declaração alegando erro material no dispositivo da sentença com relação a data da DER e omissão na sentença em relação à contagem, uma vez que não foi computado o período de 10/08/1983 a 03/08/1987 reconhecido como especial no julgado. Foi dada vista ao INSS, que permaneceu inerte. Os embargos foram opostos tempestivamente. É o breve relato. Decido. Com relação à alegação de omissão referente à inclusão na contagem do tempo de contribuição do autor do período de 10/08/1983 a 03/08/1987 reconhecido como especial na sentença, assiste razão ao autor. De fato, na contagem juntada no Id. 33822851 que resultou na concessão da aposentadoria ao autor desde a reafrimação da DER, faltou o período de 10/08/1983 a 03/08/1987. Assim, altero a fundamentação da sentença para onde consta: “DO DIREITO À APOSENTADORIA: Somando ao períodos especiais reconhecidos na presente demanda como os períodos reconhecidos administrativamente, o autor faz jus ao benefício da aposentadoria especial desde da reafirmação da DER ocorrida na citação do INSS em 09/12/2016, um vez que completou 25 anos de atividade especial. (...)” Passe a constar: “DO DIREITO À APOSENTADORIA: Somando ao períodos especiais reconhecidos na presente demanda como os períodos reconhecidos administrativamente, o autor faz jus ao benefício da aposentadoria especial desde a DER em 03/09/2013, um vez que completou 25 anos de atividade especial.” Mantenho o dispositivo da sentença, conforme constou anteriormente, nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, e condeno o INSS averbar e computar como especial o período trabalhado na empresa PELES POLO NORTE - INDÚSTRIA TÊXTIL (10.08.1983 a 03.08.1987) e SUZANO PAPEL E CELULOSE (03/12/1998 a 18/11/2003, 03/10/2014 a 17/10/2016) para o fim de conceder à autora o benefício da aposentadoria especial desde a DER: 03/09/2013, NB: 166.166.549-4, DIB: 24/08/2018 nos termos acima expostos.” No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Determino, ainda, a juntada da contagem com o acréscimo do período reconhecido na sentença e que não foi computado anteriormente. Isto posto, recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, na forma acima exposta. Dê-se vista ao INSS, nos termos do art. 1024, §4, CPC. P. R. I. SãO PAULO, 27 de maio de 2021.

09/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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