Procedimento Comum Cível 5006381-90.2019.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006381-90.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:02

Trânsito em julgado

30/10/2023, 11:02

Publicação

05/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RILVANE ROQUE DA SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DEISE LIMA SANTOS - SP306417 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006381-90.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 20:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 12:51

Julgamento em Diligência

30/08/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RILVANE ROQUE DA SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DEISE LIMA SANTOS - SP306417 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição Id.260153377, vista a autarquia ré. Sem prejuízo, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes e cumpra-se Osasco, data inserida pelo sistema PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006381-90.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2023, 12:15

Mero expediente

03/11/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 17:55

Documentos

Intimação

•04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RILVANE ROQUE DA SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE DEISE LIMA SANTOS - SP306417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE AUDIÊNCIA N.18/2021 Em 14 de abril de 2021, às 14h, por meio da plataforma Microsoft – Teams, presente o MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Rafael Minervino Bispo, foi aberta a audiência referente ao processo supramencionado. As pessoas abaixo relacionadas participaram dos atos da audiência à distância, via Teams: 1. Rilvane Roque da Silva Nascimento – autora; 2. Dra. Cristiane Deise Lima Santos, OAB/SP nº 306.417, 3. Dr. Joaquim Victor Meirelles de Souza Pinto – Procurador Federal Iniciados os trabalhos, foi tomado o depoimento pessoal da parte autora. Ato contínuo, pelo INSS foi formulada a seguinte proposta de acordo: 1. Concessão de pensão por morte a partir de 20/08/2018 (DIB) com data de início de pagamento em 01/04/2021 (DIP); 2. Pagamento de 90% (noventa por cento) das prestações em atraso, compreendidas no período de 20/08/2018 até 31/03/2021, limitado esse total em 60 (sessenta) salários-mínimos; 3. Pagamento de 5% à título de honorários advocatícios sobre o montante a ser efetivamente pago em favor da parte autora à título de atrasados; 4. Sobre o valor apurado à título de atrasados em favor da autora incidirá correção monetária pelo IPCA. 5. O pagamento dos valores apurados será feito exclusivamente por meio de RPV, nos termos do art. 100 da CF/88. Após conversar reservadamente com sua advogada, a parte autora aceitou expressamente os termos do acordo proposto. Pelo MM foi dito: “Ante o exposto HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a TRANSAÇÃO havida entre as partes, nos termos do acordo acima transcrito, e EXTINGO O PRESENTE FEITO com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. O INSS apresentará os cálculos do montante apurado a título de atrasados. Oficie-se à EADJ/Osasco para imediato cumprimento”. NADA MAIS HAVENDO, determinou o MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Rafael Minervino Bispo, o encerramento. Eu, Viviane dos Anjos Ramires Romano – RF 3816, técnico judiciário, digitei e conferi. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006381-90.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: RILVANE ROQUE DA SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE DEISE LIMA SANTOS - SP306417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006381-90.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de ação de rito comum, objetivando a concessão de pensão por morte. O requerimento administrativo, apresentado em 18/09/2018, foi indeferido sob o argumento de falta de qualidade de dependente. Contudo, a parte autora sustenta que conviveu com o segurado falecido na condição de companheira até a data de seu falecimento. Com efeito, entendo imprescindível a produção de prova oral para o deslinde da questão. Ante ao exposto, designo o dia 14 de abril de 2021, às 14h, para a realização de audiência de instrução. O depoimento pessoal da parte autora será tomado como prova do Juízo. Entretanto, em virtude do excepcional período de pandemia, fica consignado que a presença de todos os participantes será por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, realizada por intermédio da Plataforma TEAMS da Microsoft, nos moldes das Resoluções n. 322/2020 e n. 354/2020 do CNJ, bem como da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03/07/2020. Proceda a serventia ao cadastro da audiência na plataforma Teams, certificando-se no feito o “link” de acesso à sala virtual da audiência. Deverá ainda, ser agendada a audiência no sistema SAV, sinal(is) da(s) videoconferência(s), para registro e ciência do Setor de Informática deste Fórum Federal. Fica facultado às partes apresentarem, no prazo de 5 (cinco) o rol de testemunhas que serão ouvidas, informando os dados para localização rápida e envio de link de acesso da audiência (tel/ email / whatsapp). As informações mencionadas nesse item deverão ser enviadas por email institucional desta serventia ([email protected]), a fim de garantir a proteção dos dados pessoais. Por fim, as partes deverão proceder à comunicação do link de acesso à audiência às testemunhas e partes a serem eventualmente ouvidas, bem como garantir a participação de todos os arrolados, os quais deverão apresentar-se com documento de identificação original com foto, sob pena de preclusão da prova. Saliento que todas as regras sanitárias impostas em decorrência da pandemia por autoridades federais, estaduais e municipais deverão ser respeitadas, devendo parte, procuradores e testemunhas atender ao ato de sua respectiva residência. Não deve haver encontro presencial das pessoas, evitando-se, pois, circulação e possibilidade de transmissão e contágio pelo vírus. Enquanto for vedado o funcionamento de escritórios de advocacia, aos procuradores é proibida a participação no ato no interior destes locais. Em caso de impossibilidade de cumprimento das regras acima, as partes deverão comunicar este juízo para remarcação do ato para quando as condições permitirem. No dia da audiência, atentem-se quanto à necessidade de gravação dos atos produzidos. Servirá a presente decisão de Ofício ao(s) Superior(es) Hierárquico(s) da(s) testemunha(s), se for o caso. A Secretaria deste Juízo deverá otimizar a utilização de todos os meios eletrônicos disponíveis para as comunicações, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual. Intimem-se as partes. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

30/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(52)