Apelação / Remessa Necessária 5028132-58.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.644,80

Orgao julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

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Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614•Representa: PASSIVO

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

OAB/SP 117752•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos com embargos de declaração

21/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de FABIO ALDO PRANDINI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 10:58

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2026, 18:49

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 08:26

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 17:32

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 18:49

Ato ordinatório

•23/03/2026, 18:47

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•18/03/2026, 08:26

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•13/03/2026, 14:24

Decisão

•11/03/2024, 14:51

Decisão

•11/03/2024, 14:49

Sentença

•31/07/2023, 10:27

Sentença

•30/07/2023, 15:17

Decisão

•04/07/2022, 19:39

Ato ordinatório

•08/06/2022, 14:01

Ato ordinatório

•08/06/2022, 14:00

Decisão

•10/05/2022, 10:59

Decisão

•09/05/2022, 18:30

Decisão

•03/03/2022, 14:00