Execução Fiscal 5001977-18.2018.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5001977-18.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 16:22

Por decisão judicial

11/05/2022, 16:22

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO CIDADE DE AMERICANA LTDA CNPJ: 65.734.998/0001-01 R$ 5.453.781,08 E D I T A L P R A Z O D E 0 5 D I A S O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Americana, 34ª Subseção Judiciária de São Paulo, DR. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO, com fundamento no artigo 12 da Lei 6830/1980, FAZ SABER que a pessoa acima declinada fica CITADA a pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a Execução Fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80. CDA - documento 12069169 - valor: R$ 526.818,27 Expedido em #{dataAtual}, pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Americana/SP, situada na Av. Campos Salles, nº 277, Jardim Girassol, Americana/SP. Eu, Marcella Grillo, RF 6744, Analista Judiciário, digitei e conferi. E eu, Alexandre Vieira de Moraes, Diretor de Secretaria, subscrevo. PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO Juiz Federal Substituto Edital - 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001977-18.2018.4.03.6134

24/03/2022, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

15/02/2022, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO CIDADE DE AMERICANA LTDA D E S P A C H O Petição id. 48636242: Quanto ao pedido de citação da empresa executada por edital, ao que se colhe dos autos, as diligências para tentativa de localização da firma executada restaram frustradas (id. 48138474 - Pág. 1 - proc. 00009782420164036134). Logo, estão presentes os requisitos que autorizam a citação editalícia, nos termos do art. 256, II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo sobredito e não sobrevindo o pagamento, por conveniência da unidade da garantia da execução, com fundamento na regra prevista no artigo 28 da Lei nº 6.830/80, nos termos do enunciado 27 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, e com base no precedente representativo de controvérsia – Recurso Especial nº 1.158.766-RJ – DETERMINO A REUNIÃO DESTES AUTOS AO PROCESSO PRINCIPAL de nº 0000978-24.2016.403.6134, porquanto presentes os requisitos que autorizam a cumulação: a identidade de partes e de procedimento e a competência jurisdicional para todas as causas de pedir. Da reunião dos processos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001977-18.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana intime-se a exequente, que, nos autos do processo principal, deverá apresentar o valor total da dívida atualizada, bem como manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Cumpram-se e intime-se. AMERICANA, 14 de junho de 2021.

15/06/2021, 00:00

Mero expediente

14/06/2021, 18:23

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 18:24

Expedida/certificada

05/04/2021, 15:45

Mero expediente

05/04/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 14:58

Expedida/certificada

29/03/2021, 18:18

Documentos

Edital

•24/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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