Execução Fiscal 5000359-72.2017.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5000359-72.2017.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Expedida/certificada

09/10/2024, 12:47

Execução frustrada

09/10/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 10:30

Expedida/certificada

27/08/2024, 17:23

Mero expediente

06/08/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 10:39

Publicação

28/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CLEUNICE CORDEIRO ASSUMPCAO CPF: 123.825.778-00 R$ 15.942,61 E D I T A L P R A Z O D E 0 5 D I A S O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Americana, 34ª Subseção Judiciária de São Paulo, com fundamento no artigo 12 da Lei 6830/1980, FAZ SABER que a pessoa acima declinada fica INTIMADA acerca da penhora efetivada nos autos e quanto ao prazo de cinco dias para comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do art. 854 do CPC: Valor penhorado: R$ 237,85 - documento 329113344. Expedido pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Americana/SP, situada na Av. Campos Salles, nº 277, Jardim Girassol, Americana/SP. Eu, Marcella Grillo, RF 6744, Analista Judiciário, digitei e conferi. E eu, Alexandre Vieira de Moraes, Diretor de Secretaria, subscrevo. Edital - 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000359-72.2017.4.03.6134

27/06/2024, 00:00

Mero expediente

19/06/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 14:12

Documentos

Edital

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO MUNHOZ - SP166098 EXECUTADO: CLEUNICE CORDEIRO ASSUMPCAO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA AMADIO - SP437080 D E C I S Ã O 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000359-72.2017.4.03.6134 Vistos em inspeção. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo INSS para o ressarcimento do erário. O(a) devedor(a) não foi localizado(a). Foi realizado arresto de bens e publicado edital para citação e intimação. Nomeado(a) defensor(a) dativo(a), foi apresentada defesa por negativa geral. Decido. No caso em tela, não se detectou vício no título executivo que afete nenhum de seus elementos (certeza, liquidez ou exigibilidade). Constata-se que a petição inicial da execução fiscal preenche os requisitos legais previstos no art. 6º da Lei nº 6.830/80, constando na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa número do processo administrativo, qualificação das partes, natureza e período da dívida, data de inscrição, folha de inscrição, valor originário, encargos legais e valor atualizado. Além disso, não foi detectada a ocorrência de decadência, prescrição ou outras matérias de ordem pública. Nesses termos, rejeito a defesa apresentada. O direito à defesa por defensor(a) dativo(a) (curador especial) não se confunde com a hipossuficiência financeira; por isso, defiro parcialmente os benefícios da Justiça gratuita à parte executada, apenas no tocante à sucumbência relativa à defesa apresentada. Prossiga-se com a expropriação dos valores bloqueados. Transfiram-se os montantes disponíveis para conta vinculada aos autos. Em 15 (quinze) dias, apresente o exequente os parâmetros para conversão em renda. Após o trânsito desta decisão, providencie a Secretaria à requisição dos honorários do(a) defensor(a), os quais fixo no mínimo da tabela da Justiça Federal em vigor. Intimem-se e cumpra-se.

23/05/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(53)