Procedimento Comum Cível 0003150-29.2016.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003150-29.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 13:45

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILMA BLANCO DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAAFAR AHMAD BARAKAT - PR28975 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 D E C I S Ã O 1. ID 360379683: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003150-29.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão ID 357701397, nos quais o INSS alega a existência de omissão. 2. Segundo o embargante, não houve apreciação da impugnação à execução apresentada no ID 247392249, pelo que requer o pronunciamento do juízo nesse tocante. 3. É o breve relatório. Fundamento e decido. 4. Com efeito, as razões de insurgência manifestadas pelo embargante ainda não foram objeto de análise, razão pela qual a controvérsia deve ser dirimida antes da expedição de qualquer requisitório. 5. Portanto, acolho os embargos de declaração para rever a decisão ID 357701397, tornando sem efeito a homologação de cálculos nela veiculada enquanto não julgada a impugnação do INSS. 6. Com relação à cessão de crédito juntada no ID 297291374, constato que foi celebrada em 2023, antes mesmo da resolução definitiva acerca de eventual valor devido e da expedição do ofício requisitório, por conta e risco da cessionária. 7. Diga o INSS sobre a cessão de crédito noticiada, no prazo de 30 dias. 8. Após, tornem conclusos para julgamento da impugnação. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:07

Outras Decisões

15/01/2026, 18:52

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 14:43

Publicação

22/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILMA BLANCO DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAAFAR AHMAD BARAKAT - PR28975 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015, 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0003150-29.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 14 de abril de 2025.

15/04/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

10/04/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILMA BLANCO DOS ANJOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A, JAAFAR AHMAD BARAKAT - PR28975 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 D E S P A C H O 1. Exclua-se da autuação o advogado Diogo Henrique dos Santos. 2. Considerando as informações prestadas no ID 335292479, HOMOLOGO, para que produzam seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pela contadoria do juízo no montante de R$ 260.512,43 (sendo R$ 246.567,30 como principal e R$ 13.945,13 como honorários de sucumbência), atualizado até 05/2023. 3. Prossiga-se a execução pelos valores homologados. 4. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003150-29.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Defiro o destaque dos honorários contratuais requerido (ID 287050251), no montante de 30% sobre o valor bruto dos atrasados. 4. Expeçam-se os requisitórios. 5. Após, dê-se vista às partes e venham-me para transmissão. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2025, 11:59

Mero expediente

19/03/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILMA BLANCO DOS ANJOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A, JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente, quanto à discussão dos patronos cadastrados em nome da exequente, considerando não se tratar do objeto da demanda e considerando a revogação da procuração anterior, exclua-se a patrona anterior (Dra. Juliana) da representação da parte, para que seja mantida na lide, na condição de terceira interessada, apenas em razão da titularidade dos honorários advocatícios, arbitrados na fase de conhecimento do feito. Quanto à pretensão de recebimento de honorários contratuais, formulada pela antiga patrona, smj, não consta dos autos o respectivo contrato de honorários. No mais, ficam todos cientes da manifestação do Ministério Público Federal (Id 262980654). Ante a manifestação do Ministério Público Federal, intime-o para que informe se pretende manter-se na lide, na condição de terceiro interessado, ou se pretende a exclusão da autuação. No mais, resolvida a questão dos patronos, a revisão do benefício da exequente deve anteceder a elaboração dos cálculos dos valores em atraso. Considerando as informações elaboradas pela contadoria judicial (Id 246660727 e anexo), oficie-se à CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a revisão do benefício previdenciário da autora, demonstrando nos autos o cumprimento. Após, ciência às partes, pelo prazo de 20 (vinte) dias, facultada ao executado (INSS) a elaboração dos cálculos para a execução invertida. Intimem-se todos (inclusive os terceiros interessados). Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003150-29.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILMA BLANCO DOS ANJOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A, JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente, quanto à discussão dos patronos cadastrados em nome da exequente, considerando não se tratar do objeto da demanda e considerando a revogação da procuração anterior, exclua-se a patrona anterior (Dra. Juliana) da representação da parte, para que seja mantida na lide, na condição de terceira interessada, apenas em razão da titularidade dos honorários advocatícios, arbitrados na fase de conhecimento do feito. Quanto à pretensão de recebimento de honorários contratuais, formulada pela antiga patrona, smj, não consta dos autos o respectivo contrato de honorários. No mais, ficam todos cientes da manifestação do Ministério Público Federal (Id 262980654). Ante a manifestação do Ministério Público Federal, intime-o para que informe se pretende manter-se na lide, na condição de terceiro interessado, ou se pretende a exclusão da autuação. No mais, resolvida a questão dos patronos, a revisão do benefício da exequente deve anteceder a elaboração dos cálculos dos valores em atraso. Considerando as informações elaboradas pela contadoria judicial (Id 246660727 e anexo), oficie-se à CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a revisão do benefício previdenciário da autora, demonstrando nos autos o cumprimento. Após, ciência às partes, pelo prazo de 20 (vinte) dias, facultada ao executado (INSS) a elaboração dos cálculos para a execução invertida. Intimem-se todos (inclusive os terceiros interessados). Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003150-29.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

24/03/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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