Execução Fiscal 5001698-27.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001698-27.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/12/2023, 19:08

Trânsito em julgado

13/12/2023, 19:08

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CIRILO DIAS DA SILVA FILHO SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Torno insubsistentes eventuais penhoras/constrições realizadas no feito. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001698-27.2021.4.03.6134

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2023, 13:39

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 17:34

Expedida/certificada

14/09/2023, 19:32

Mero expediente

14/09/2023, 19:32

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 18:31

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:48

Julgamento em Diligência

21/07/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 16:02

Ato ordinatório

24/05/2023, 18:05