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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

PRESIDENTE DA 2 COMPOSICAO ADJUNTA DA 14 JUNTA DE RECURSOS

Autor

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Partes do Processo(198)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA REGINA ZAMPARO ARTONI em 21/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(16)