Execução Fiscal 5004420-55.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651

·

CPF

·

Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Réu

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SANTOS SILVA

OAB/SP 154033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

27/05/2026, 17:14

Mero expediente

27/05/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/03/2026, 20:39

Mero expediente

03/03/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 13:43

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:28

Mero expediente

27/10/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO libreOffice

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 14:01

Mero expediente

10/02/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:02

Todas as movimentações(75)

Expedida/certificada

27/05/2026, 17:14

Mero expediente

27/05/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/03/2026, 20:39

Mero expediente

03/03/2026, 17:24

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 13:43

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:28

Mero expediente

27/10/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO libreOffice

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 14:01

Mero expediente

10/02/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:02

Mero expediente

12/09/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 18:01

Expedida/certificada

12/06/2024, 15:02

Mero expediente

12/06/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA INTERESSADO: JEFERSON DE SENE BATAH Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO SANTOS SILVA - SP154033 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O ID's - 303540033 e 305303070. Julgo prejudicados os pedidos do interessado JEFERSON DE SENE BATAH, tendo em vista o ID - 317432994 - Av. 4, que informa o cancelamento da penhora do imóvel matrícula 291.825. Inclua-se no polo o interessado mencionado e seu advogado para a única finalidade de receber a publicação deste despacho, dispensando-se a certificação. Decorrido o prazo para manifestação, exclua-os do polo e prossiga-se no feito. Publique-se. São Paulo, 11 de março de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004420-55.2019.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/03/2024, 00:00

Mero expediente

11/03/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 13:23

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

26/10/2023, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O Ciência às partes acerca do trânsito em julgado dos embargos de terceiro opostos. Formulem requerimentos, em 15 dias. Sem prejuízo, em cumprimento à decisão proferida naquela demanda, determino o imediato levantamento da penhora incidente sobre o imóvel matrícula n.º 291.825, do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Expeça-se mandado. São Paulo, 28 de setembro de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004420-55.2019.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2023, 14:07

Mero expediente

28/09/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 08:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2022, 11:02

Por decisão judicial

18/08/2022, 11:02

Mero expediente

11/08/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 17:21

Expedida/certificada

22/06/2022, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5004420-55.2019.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de penhora sobre 100% do imóvel indicado, objeto da matrícula n. 291.825, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. 2 Registre-se no sistema Operador Nacional do Registro de Imóveis - ONR a penhora realizada sobre o imóvel. Vale a presente decisão, juntamente com a certidão a ser emitida por aquele sistema, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, §1º, do CPC. 3 Nomeio o representante legal da própria executada como depositário dos imóveis penhorados, somente para fins de registro. 4 Expeça-se mandado de constatação e avaliação dos imóveis. 5 Fica a parte executada, proprietária do imóvel, intimada da penhora por meio da publicação desta decisão em nome de seus advogados constituídos nestes autos. 6 Se forem positivamente cumpridos os mandados e decorrido o prazo para oposição de embargos à execução fiscal, designe-se data para realização de leilão, encaminhando-se expediente à CEHAS, de acordo com as Resoluções 315 e 340/2008. 7 Caso contrário, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 30 dias. 8 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 23 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 17:33

Mero expediente

23/03/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 09:28

Expedida/certificada

16/03/2022, 13:57

Mero expediente

16/03/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 12:19

Expedida/certificada

23/02/2022, 10:43

Expedida/certificada

08/02/2022, 16:20

Mero expediente

08/02/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 15:02

Expedida/certificada

18/08/2021, 13:22

Mero expediente

18/08/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 18:39

Expedida/certificada

06/08/2021, 13:20

Expedida/certificada

12/02/2021, 20:20

Mero expediente

12/02/2021, 20:20

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2020, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/12/2020, 18:09

Por decisão judicial

08/07/2020, 14:47

Expedida/certificada

08/06/2020, 20:20

Mero expediente

08/06/2020, 20:20

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 13:20

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/03/2020, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2020, 16:20

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 16:49

Expedida/certificada

11/10/2019, 15:52

Mero expediente

10/09/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 17:10

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/05/2019, 15:18

Mero expediente

12/03/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 16:37

Remessa (outros motivos)

06/03/2019, 15:58

Distribuição (sorteio)

06/03/2019, 15:20

Despacho

•12/03/2024, 00:00

•29/09/2023, 00:00

•24/03/2022, 00:00