Execução Fiscal 0800994-90.1997.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0800994-90.1997.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 13:45

Trânsito em julgado

18/05/2022, 13:45

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAIZEN ENERGIA S.A Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344, GIULIA RAFAELA CONTARINI - SP402122, JENNIFER MICHELE DOS SANTOS - SP393311, MAYRA PINO BONATO - SP287187, HEBERT LIMA ARAUJO - SP185648, ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO - SP228976, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800994-90.1997.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA. Trata-se de Execução Fiscal movida pela parte exequente em epígrafe, em face de RAIZEN ENERGIA S/A por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. No curso da ação, a parte executada noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito, bem como postulou a liberação da garantia prestada nos autos -- vide fls. 07, arquivo do processo, baixado em PDF. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. O devido pagamento do débito, conforme reconhecido pela própria exequente, impõe a extinção do feito. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária a cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/liberação de garantia efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf)

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 16:48

Mero expediente

22/03/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:10

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:32

Recebimento

11/03/2022, 16:49

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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