Execução Fiscal 5000121-80.2021.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5000121-80.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ADRIANA MARIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS - SP411588 SENTENÇA A requerimento da(o) Exequente, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. As custas encontram-se parcialmente recolhidas. Ocorrendo o trânsito em julgado do decisum em tela e considerando que o valor das custas remanescentes é inferior ao valor mínimo para inscrição em Dívida Ativa da União (inciso I, do art. 1º da Portaria nº 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000121-80.2021.4.03.6112

25/06/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 16:33

Mero expediente

04/02/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 20:05

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:31

Mero expediente

14/04/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 19:34

Expedida/certificada

06/03/2025, 17:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 12:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2022, 14:37

Por decisão judicial

25/10/2022, 14:33

Expedida/certificada

15/08/2022, 09:50

Mero expediente

30/07/2022, 10:03

Documentos

Sentença

•25/06/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

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