Embargos à Execução 0013967-76.2007.4.03.6102 - TRF3

Embargos à Execução 0013967-76.2007.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2026, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2026, 21:03

Trânsito em julgado

11/11/2025, 15:31

Publicação

11/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Considerando o pagamento dos valores pleiteados, conforme extratos de pagamento juntado aos autos (ID 290065655, id 311500274, id 311500277), com a expedição dos alvarás de levantamento ( id 293208991, id 293208966, id 330844648, id 330848849) a obrigação foi satisfeita, ocorrendo, assim, a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nessa conformidade, JULGO EXTINTA a presente execução, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 925, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. MILENNA MARJORIE FONSECA DA CUNHA Juíza Federal Titular Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013967-76.2007.4.03.6102

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2025, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 16:26

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O Tendo em vista a comprovação dos pagamentos ( id's 350849365/350849371), venham os autos conclusos para a extinção do feito. Publique-se. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, datado e assinado eletronicamente. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013967-76.2007.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:21

Mero expediente

30/06/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 11:10

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 A T O O R D I N A T Ó R I O ID's 276855093/276856506: diante da cessão de créditos noticiada, verifique a Secretaria a situação do pagamento do ofício requisitório n. 20220068749, concernente ao crédito pertencente à parte exequente. Estando em termos, providencie a Secretaria, a inclusão nestes autos da cessionária dos créditos do requerente – FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ n. 47.968.593/0001-48, na qualidade de terceiro interessado, bem como seu(s) advogado(s). Após, oficie-se ao E. TRF 3ª Região/SP, nos termos do Comunicado n. 04/2022-UFEP, solicitando a conversão do pagamento do valor pertencente à exequente, em depósito judicial, à ordem deste Juízo Federal, em razão da cessão do crédito efetivada, devendo informar, ainda, que a cedente é a requerente principal, o qual cedeu a totalidade do valor a ela devido, não incluídos nessa cessão o valor referente aos honorários contratuais, mas, tão somente, o valor pertencente à parte exequente. Ciência às partes da referida cessão. Comunicada a conversão, expeçam-se os alvarás de levantamento intimando as partes interessadas para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimirem, apresentarem junto à instituição financeira e, na sequência, informarem nestes autos, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Com os pagamentos, venham os autos conclusos para sentença. Int. ALVARAS EXPEDIDOS RIBEIRãO PRETO, 13 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013967-76.2007.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 1.Diante do trânsito em julgado do v. acórdão (ID 24854493, pp. 210/214; 220), que acolheu o cálculo da Contadoria Judicial (ID 24854493, pp. 96/99), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013967-76.2007.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para que informe se é portadora de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de três dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono observar se a grafia de seu nome e do nome da parte, cadastrados nos autos, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Para cessão de crédito e destaque dos honorários, deverá o patrono, no mesmo prazo, juntar aos autos os respectivos contratos. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, inclusive os atinentes aos honorários sucumbenciais, fixados no v. acórdão (ID 24854493, p. 214), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Após, para fins regularização do feito, providencie a Secretaria os metadados dos autos principais (n. 0006524-84.2002.403.6102), trasladando, em seguida, para ação originária, cópia do v. acórdão, do cálculo da Contadoria Judicial, da certidão do trânsito em julgado destes Embargos, bem como das peças que compõem esta fase de cumprimento de sentença. Com a comunicação do pagamento, traslade-se essa informação para os autos originários, abrindo-se, em seguida, conclusão para a extinção; arquivando-se este processo, na situação baixa-findo. Int. Cumpra-se. PRC E RPV EXPEDIDO RIBEIRãO PRETO, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.Diante do trânsito em julgado do v. acórdão (ID 24854493, pp. 210/214; 220), que acolheu o cálculo da Contadoria Judicial (ID 24854493, pp. 96/99), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013967-76.2007.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para que informe se é portadora de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de três dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono observar se a grafia de seu nome e do nome da parte, cadastrados nos autos, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Para cessão de crédito e destaque dos honorários, deverá o patrono, no mesmo prazo, juntar aos autos os respectivos contratos. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, inclusive os atinentes aos honorários sucumbenciais, fixados no v. acórdão (ID 24854493, p. 214), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Após, para fins regularização do feito, providencie a Secretaria os metadados dos autos principais (n. 0006524-84.2002.403.6102), trasladando, em seguida, para ação originária, cópia do v. acórdão, do cálculo da Contadoria Judicial, da certidão do trânsito em julgado destes Embargos, bem como das peças que compõem esta fase de cumprimento de sentença. Com a comunicação do pagamento, traslade-se essa informação para os autos originários, abrindo-se, em seguida, conclusão para a extinção; arquivando-se este processo, na situação baixa-findo. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 23 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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