Procedimento Comum Cível 0011653-59.2004.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011653-59.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA EMILIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0011653-59.2004.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EMILIA ARAUJO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011653-59.2004.4.03.6104 , IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, se houve liquidação do alvará de levantamento id 578173576, comprovando nos autos. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 42/2024, disponibilizada no Diário Eletrônico de 30/08/2024. Santos, 14 de julho de 2026.

15/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:57

Publicação

30/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA EMILIA ARAUJO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 28 de abril de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011653-59.2004.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

29/04/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

27/04/2026, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA EMILIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Expeça-se Alvará de Levantamento dos valores depositados nos IDs 290593826 e 313820265, conforme requerido no ID 429833777. Cumpra-se e int. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011653-59.2004.4.03.6104

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 13:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2024, 14:35

Por decisão judicial

06/06/2024, 14:35

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA EMILIA ARAUJO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011653-59.2004.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARIA EMILIA ARAUJO DOS SANTOS em face do INSS. A Autarquia apresentou impugnação, alegando excesso de execução, ao argumento de que os cálculos da exequente não foram elaborados em conformidade com a Lei n. 11.960/2009. Com efeito, dispõe o art. 535, § 2º, do Código de Processo Civil, que a Fazenda Pública, ao impugnar a execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. É o que se verifica no caso em tela, pois a impugnação da Autarquia veio desacompanhada do cálculo que entende devido. Sendo assim, acolho os cálculos da exequente (Id 29256410) e determino o prosseguimento da execução no montante de R$ 255.995,38, atualizado para 02/2020, sendo R$ 246.995,38 de crédito autoral e R$ 9.000,00 a título de honorários advocatícios. Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Intime-se. Santos, 15 de setembro de 2021.

22/09/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

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