Procedimento Comum Cível 0000136-60.1990.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000136-60.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA REGINA BEZERRA SCIGLIANO - SP79755, PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Observa-se que foram realizados os cálculos oficiais pela Contadoria Judicial, no ID 28858473, indicando o valor geral de R$ 1.124.513,66 para 02/2020. ID 35703931: A União Federal apresentou anuência expressa ao valor apurado, apenas indicando que "restou demonstrado que os juros devidos na 8ª parcela foram pagos na parcela complementar de outubro de 2015". Indicou ainda que haveria um residual de R$ 30.693,32 a ser debatido do montante principal (ID 35704487), referentes à rubrica acima destacada. ID 48733821: Novos cálculos pela contadoria, o parecer foi que procede a alegação da União Federal, para o destaque dos referidos créditos, tendo apresentado novo demonstrativo geral, agora no valor de R$ 1.093.810,00 (ID 48733825), os quais foram homologados pela decisão ID 64774117. Retornaram à contadoria apenas para esclarecimento à parte quanto ao valor destacado, no qual a contadoria discriminou o saldo remanescente das parcelas oitava e nona, em R$ 30.703,21. Assim, considero devidamente esclarecidas as divergências, isto porque o valor contestado (R$ 30.639,32) equivale ao valor apurado nos novos cálculos (R$ 30.703,21), justamente referente a eventual atualização remanescente das parcelas 8ª e 9ª. Questão esta expressamente decidida, conforme parecer ID 48733821 que reconheceu que tal rubrica já fora paga, pelo que se torna válida a sua dedução do cálculo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000136-60.1990.4.03.6100 Ante o exposto, nada mais a decidir quanto a tais alegações, deve o feito prosseguir com os valores já homologados no ID 64774177. Expeçam-se as devidas minutas requisitórias, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação de pagamento, se não houver outras questões a serem decididas. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de outubro de 2022.

12/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(322)