Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009344-68.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/1990

Valor da Causa

R$ 45.320.515,54

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA.

CNPJ

Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

CPF

Autor

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.

Terceiro

ABRIL COMUNICACOES S A

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

PLINIO JOSE MARAFON

OAB/SP 34967·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA

OAB/SP 185033·CPF·Representa: Autor

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA.

CNPJ

Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

CPF

Autor

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.

Terceiro

ABRIL COMUNICACOES S A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ABRIL COMUNICACOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

01/07/2025, 17:38

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:01

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 23:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 23:39

Juntada de certidão

21/06/2023, 23:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 18:35

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:12

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 20:36

Todas as movimentações(337)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

01/07/2025, 17:38

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:01

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 13:34

Despacho

•22/06/2023, 10:18

22/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 23:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 23:39

Juntada de certidão

21/06/2023, 23:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 18:35

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:12

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 20:36

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de WALDIR LUIZ BRAGA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:18

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 01:44

Juntada de certidão

31/03/2023, 21:35

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de WALDIR LUIZ BRAGA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:19

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:55

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 07:28

Decorrido prazo de WALDIR LUIZ BRAGA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA., WALDIR LUIZ BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDIR LUIZ BRAGA, BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, PLINIO JOSE MARAFON - SP34967-A, MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA - SP185033, CESAR MORENO - SP165075 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA - SP185033, CESAR MORENO - SP165075, PLINIO JOSE MARAFON - SP34967-A Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, CESAR MORENO - SP165075 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes da r.decisão id:239652153, do agravo de instrumento n.5018791-72.2021.4.03.0000. Id.74680845: Mantenho a decisão id:58470442, por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição id:70089491 da União. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009344-68.1990.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:31

Juntada de comunicações

13/01/2022, 17:57

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de WALDIR LUIZ BRAGA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

16/08/2021, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 12:42

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:39

Proferida decisão interlocutória

06/08/2021, 13:23

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:25

Decorrido prazo de WALDIR LUIZ BRAGA em 15/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de BRAGA & MORENO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 11:35

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:09

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:14

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:10

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:36

Decorrido prazo de BRAGA & MORENO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:19

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:52

Decorrido prazo de WALDIR LUIZ BRAGA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 15:43

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:01

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 19:13

Conclusos para decisão

26/08/2020, 03:42

Juntada de certidão

20/08/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 18:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/08/2019, 16:15

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de WALDIR LUIZ BRAGA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de BRAGA & MORENO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:34

Juntada de informação

26/06/2019, 16:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:26

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2019, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:46

Proferida decisão interlocutória

18/06/2019, 17:46

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 16:42

Decorrido prazo de CLC - COMUNICACOES, LAZER, CULTURA LTDA. em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:50

Decorrido prazo de WALDIR LUIZ BRAGA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2019, 15:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2019, 00:15

Publicado Despacho em 07/06/2019.

07/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 18:09

Juntada de certidão

04/06/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:29

Conclusos para despacho

20/03/2019, 17:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/03/2019, 17:57

Apensado ao processo 0016732-50.2012.4.03.6100

20/03/2019, 16:49

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2019, 12:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2018 (21a. Vara)

31/10/2018, 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2018, 18:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2018 (21a. Vara)

30/10/2018, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201861000154701 Complemento Livre:

30/10/2018, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 17:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO INCLUIDO NO PJE COM O NUMERO DE ORIGEM Complemento Livre:

25/10/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: substabeleimento Complemento Livre:

17/10/2018, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/174

09/10/2018, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000062249 Complemento Livre:

11/07/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/06/2018, 15:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/04/2018, 07:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 143/181

13/04/2018, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 44/2013 (21a. Vara)

28/05/2013, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MESA REMESSA TRF

24/05/2013, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - 01

23/05/2013, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: A.I. 2012.03.00.027480-0

23/05/2013, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2013, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - 01

22/05/2013, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/05/2013, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - 02

07/05/2013, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXP 3900 (NOS EMBARGOS)

22/04/2013, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES ESC 01

17/04/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2013, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2013, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 01

18/03/2013, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: C RAZOES ESC 01

18/02/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECURSO 05

07/01/2013, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECURSO 02

07/01/2013, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2012, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECURSO ESC 02

07/12/2012, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS SENTENCA NOS EMBARGOS 00167325020124036100 Complemento Livre:

08/11/2012, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IMPUGNACAO EMBARGOS ESC. 01 Complemento Livre:

05/11/2012, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2012, 11:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/10/2012, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 01

23/10/2012, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO EXP. 3768 NOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 2012.016732-50

19/10/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000204664 Complemento Livre: EXP. 3752

28/09/2012, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000203367 Complemento Livre: EXP. 3752

28/09/2012, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISO DE AGRAVO Complemento Livre: EXP. 3752

28/09/2012, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP 3752 Complemento Livre:

28/09/2012, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: META REQUISITORIO

28/09/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2012, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2012, 08:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre: VISTA PFN 2

24/08/2012, 08:47

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20120141257 - OFICIO Nº 20120000122R

21/08/2012, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN ESC. 02 Complemento Livre:

21/08/2012, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE Complemento Livre:

17/08/2012, 12:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/08/2012, 08:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/08/2012, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2012.01121 Complemento Livre: CITACAO ART. 730 CPC

14/08/2012, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: OF REQUISITORIO 01

31/07/2012, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000156682 Complemento Livre: OF REQUISITORIO 03

30/07/2012, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000155458 Complemento Livre: OF REQUISITORIO 03

30/07/2012, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: OF REQUISITORIO 03

30/07/2012, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF REQUISITORIO 03 Complemento Livre:

24/07/2012, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2012, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2012, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021.2012.00925 Complemento Livre: VISTA PFN ESC. 04

06/07/2012, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO REQUISITORIO ESC. 02 Complemento Livre:

03/07/2012, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: DECISAO AGRAVO N. 0017893-62.2012.403.0000

03/07/2012, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE Complemento Livre:

03/07/2012, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2012.00925 Complemento Livre: OFICIO PRECATORIO ESC. 02

02/07/2012, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 139/2012 - AGRAVO Complemento Livre:

02/07/2012, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000130802 Complemento Livre: AGRAVO N. 00178936220124030000

21/06/2012, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000120056 Complemento Livre:

21/06/2012, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000087591 Complemento Livre:

21/06/2012, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2012, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MESA OF. REQUISITORIO

21/06/2012, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2012, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN ESC 02 Complemento Livre:

31/05/2012, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2012, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: C/ DESPACHO DEFERINDO CARGA POR 10 DIAS Complemento Livre:

18/05/2012, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN ESC. 02 Complemento Livre:

18/05/2012, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2012, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/181

17/04/2012, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 02

17/04/2012, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000072982 Complemento Livre: EXP. 3596

11/04/2012, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. 3596 Complemento Livre:

11/04/2012, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE PARA DECISAO Complemento Livre:

02/04/2012, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000068116 Complemento Livre:

30/03/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2012, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 07

15/03/2012, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO REQUISITORIO ESC. 01 Complemento Livre:

08/03/2012, 10:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No.0021.2012.00267 Complemento Livre: OF. REQUISITORIO - 02

29/02/2012, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO REQUISITORIO ESC. 02 Complemento Livre:

27/02/2012, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO - 01

23/02/2012, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: N. 0021.2012.00267 Complemento Livre:

23/02/2012, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO EMBARGOS A EXECUCAO No.001141865200840 Complemento Livre:

15/02/2012, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO TRF 02

13/02/2012, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2012, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO SEM PROTOCOLO, Complemento Livre:

27/01/2012, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/01/2012, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDO DO TRF ESC 03

17/01/2012, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDOS DO ARQUIVO ESC. 03

17/01/2012, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2012, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2009 (21a. Vara)

01/06/2009, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO TRF-3 (JULGAMENTO DE RECURSO) Complemento Livre:

27/05/2009, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONTRARRAZOES - 03 Complemento Livre:

06/05/2009, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/04/2009, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES 03

27/04/2009, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES 03

27/04/2009, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP.2663 (PUBLICACAO NO APENSO) Complemento Livre:

25/03/2009, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONTRARRAZOES - ESC. 07 Complemento Livre:

23/01/2009, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2009, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre: ESC. 02

16/12/2008, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

16/12/2008, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES 03

04/11/2008, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES 02

04/11/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 2522 Complemento Livre:

15/10/2008, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP 2519 Complemento Livre:

15/10/2008, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECURSO Complemento Livre: ESC 04

12/09/2008, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2008, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECURSO - ESC 02 Complemento Livre:

29/08/2008, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS P/ SENTENCA, NOS EMBARGOS Complemento Livre: No.2008.61.00.011418-2

13/08/2008, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS ESC.01

18/07/2008, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: IMPUG. EMBARGOS ESC. 01

14/07/2008, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXP 2382, NOS EMBARGOS

26/05/2008, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: No.200861000114182

26/05/2008, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EMBARGOS Complemento Livre:

20/05/2008, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2008, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RECURSO

22/04/2008, 08:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2008.01348 Complemento Livre:

22/04/2008, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 nO.2008.01348 Complemento Livre: DEVOLUCAO MANDADO 730

11/04/2008, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000094201 Complemento Livre:

11/04/2008, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PECAS 730 Complemento Livre:

24/03/2008, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/110

24/03/2008, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PETICOES Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR - ESC. 04

14/02/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. MANFIESTACAO AUTOR - 4

18/01/2008, 11:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/20

18/01/2008, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2007, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2007, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDOS DO TRF ESC 02

23/11/2007, 16:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/11/2007, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

07/11/2007, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000065/95

16/06/1995, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

05/05/1995, 14:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO EM 11-04-95 // PRAZO

17/04/1995, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PAGAS AS CUSTAS...SUBAM

04/04/1995, 12:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

24/02/1995, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ...VISTA AO AUTOR/REU P/ C.RAZOES

08/02/1995, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

26/01/1995, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA. ANELY M. PEREIRA

13/01/1995, 15:09

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO

11/12/1994, 22:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE REG 2622/94//EMBGOS+

30/11/1994, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO

30/11/1994, 16:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO

21/11/1994, 22:00

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE REG 2551/94

15/11/1994, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/1994, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

23/09/1994, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

23/08/1994, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO DO PERITO JUDICIAL

21/08/1994, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

22/07/1994, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

12/05/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

11/05/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

11/04/1994, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

07/04/1994, 15:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

07/04/1994, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO PRAZO

28/03/1994, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO

27/06/1991, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO

27/06/1991, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/06/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

06/06/1991, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO PRAZO

23/05/1991, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

23/05/1991, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/05/1991, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

22/05/1991, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO

24/03/1991, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

14/03/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

10/01/1991, 16:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

17/12/1990, 09:30

Perito - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA NOMEACAO DE PERITO

17/12/1990, 09:02

Decisão de Saneamento e Organização - DESPACHO/DECISAO DETERMINANDO REALIZACAO DE PERICIA

17/12/1990, 09:01

Decisão de Saneamento e Organização - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA DEFERIMENTO DE PROVAS

17/12/1990, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/1990, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

27/09/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/1990, 13:39

Despacho

•02/06/2023, 15:25

Despacho

•01/04/2023, 01:44

Decisão

•31/03/2023, 21:35

Despacho

•28/04/2022, 14:56

Despacho

•13/01/2022, 18:31

Comunicações

•13/01/2022, 15:21

Decisão

•06/08/2021, 13:39

Decisão

•06/08/2021, 13:23

Despacho

•15/03/2021, 17:09

Despacho

•09/12/2020, 16:01

Despacho

•19/06/2019, 11:27

Despacho

•18/06/2019, 17:46

Despacho

•04/06/2019, 18:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/10/2023, 13:34

Despacho

•22/06/2023, 10:18

Despacho

•02/06/2023, 15:25

Despacho

•01/04/2023, 01:44

Decisão

•31/03/2023, 21:35

Despacho

•28/04/2022, 14:56

Despacho

•13/01/2022, 18:31

Comunicações

•13/01/2022, 15:21

Decisão

•06/08/2021, 13:39

Decisão

•06/08/2021, 13:23

Despacho

•15/03/2021, 17:09

Despacho

•09/12/2020, 16:01

Despacho

•19/06/2019, 11:27

Despacho

•18/06/2019, 17:46

Despacho

•04/06/2019, 18:09

Despacho

•04/06/2019, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2018, 18:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2018, 18:36