Procedimento Comum Cível 0006006-83.2004.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006006-83.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 15:51

Mero expediente

18/05/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ALVIM DE OLIVEIRA, MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, JOSE DOMINGOS DE CAMPOS FILHO, ORACIO MUNIZ NETO, JOSE RENATO CEZAR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da satisfação do julgado. Nada sendo requerido encaminhem-se os autos para extinção. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006006-83.2004.4.03.6104

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:27

Mero expediente

16/04/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 17:03

Publicação

28/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ALVIM DE OLIVEIRA, MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, JOSE DOMINGOS DE CAMPOS FILHO, ORACIO MUNIZ NETO, JOSE RENATO CEZAR Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 374284787 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de julho de 2025. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0006006-83.2004.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 12:11

Recebimento

02/07/2025, 11:00

Remessa (em diligência)

01/07/2025, 18:36

Mero expediente

05/05/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ALVIM DE OLIVEIRA, MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, JOSE DOMINGOS DE CAMPOS FILHO, ORACIO MUNIZ NETO, JOSE RENATO CEZAR Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1.Em fase de cumprimento de sentença, pende controvérsia acerca dos depósitos judiciais a serem eventualmente levantados pelos exequentes, bem como, transformado o remanescente em renda em favor da União. 2.A demanda foi encaminhada à contadoria judicial em algumas oportunidades, culminando com as informações de Id 52444805 e anexos, com as quais concordaram os exequentes, pleiteando sua homologação (Id 54166338). 3.A executada manteve sua impugnação, entendendo que, com a expedição anterior dos requisitórios, nada mais é devido às partes (Id 55516014). 4.Veio-me o feito concluso para decisão. Decido. 5.Os exequentes entendem que remanescem valores a serem restituídos, referentes a depósitos judiciais por eles efetuados, quando da discussão da matéria. 6.Após o retorno do feito do Tribunal, os exequentes requereram a citação da executada, nos moldes da legislação vigente à época (art. 730, CPC/73), bem como, a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas em juízo (Id 12393252 – fls. 81/86), oportunidade em que a executada informou que não iria opor Embargos à Execução (Id 12393252 – fl. 90). 7.Diante da manifestação da executada, determinou-se a expedição dos respectivos requisitórios (Id 12393252 – fl. 94). 8.Expedidos os requisitórios (Id 12393252 – fl. 96 e seguintes) e anexados os extratos de pagamento (Id 12393252 – fl. 115 e seguintes), os exequentes foram intimados para manifestação (Id 12393252 – fl. 120), ocasião em que reiteraram o pedido de expedição de alvarás, para levantamento dos valores em depósito (Id 12393252 – fl. 122). 9.Desde então, perdura a controvérsia acerca da legitimidade da pretensão de levantamento. 10.Oficiou-se à Caixa Econômica Federal, detentora dos depósitos, para que informasse os valores atualizados (Id 12393252 – fl. 149 e seguintes). 11.A executada entende que os requisitórios correspondiam ao montante efetivamente devido e pretende a conversão em renda dos depósitos judiciais, em favor da União. 12.Os exequentes, por sua vez, entendem que têm valores a levantar, sobre os depósitos judiciais. 13.Não paira dúvidas de que, desde o início da execução do julgado, os exequentes reclamaram o recebimento de valores por meio de requisitórios, bem como, o levantamento dos depósitos judiciais efetuados. 14.A executada optou por não apresentar Embargos à Execução. 15.A contadoria judicial, por sua vez, elaborou seus cálculos e observou que os valores levantados por meio de requisitórios não foram suficientes para saldar os créditos em favor dos exequentes, motivo pelo qual, cumpre conferir aos exequentes o direito ao levantamento parcial dos depósitos judiciais. 16.A contadoria judicial detém a confiança do juízo e informa a elaboração dos cálculos, considerando os valores já levantados e o montante a que tinham direito os exequentes, considerando, ainda, o que restou decidido no julgado, bem como, as declarações de imposto de renda elaboradas pelas partes, apurando-se a retenção de imposto de renda na fonte. 17.Desta feita e, ante a concordância expressa dos exequentes, em relação aos cálculos apresentados pela contadoria, o montante deve ser acolhido, uma vez que elaborado dentro dos parâmetros necessários. 18.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produzam os seus efeitos jurídicos, os cálculos do remanescente, apresentados e ratificados pela contadoria judicial, no total de R$ 16.295,37 (dezesseis mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), atualizados para 10/2016, em favor de José Domingos de Campos Filho, José Renato Cezar e Orácio Muniz Neto. 19.Os valores atualizados para 03/2020, correspondem ao total de R$ 16.481,65, montante a ser dividido na forma prescrita a cada um dos três exequentes em comento – (R$ 2.444,47, em favor de José Domingos de Campos Filho); (R$ 10.177,84, em favor de José Renato Cezar) e, por fim, (R$ 3.859,34, em favor de Orácio Muniz Neto) (Id 29505433 e anexos e Id 52444805 e anexos). 20.Após o levantamento dos valores atualizados, o remanescente deve ser convertido em renda em favor da União Federal. 21.Portanto, intimem-se as partes acerca dessa decisão, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada mais requerido ou informado, após certificar-se o decurso de prazo para a interposição de eventual recurso, prossiga-se a execução. 22.Dessa forma, para o prosseguimento da execução, certificado o decurso do prazo, oficie-se, novamente à CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os saldos atualizados das respectivas contas judiciais, consideradas pela contadoria – contas nºs 2206.635.35613-2; 2206.635.34614-0 e 2206.635.34615-9 (Id 12393252 – fls. 152/155 e Id 52444805). 23.Com as informações, remeta-se o feito, com urgência, à contadoria judicial, para que informe os valores atualizados a serem levantados por cada um dos três exequentes, observados os cálculos homologados. 24.Por fim, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento, em favor de cada um deles e converta-se em renda em favor da União Federal, o remanescente das contas em questão, dando-se ciência às partes, antes da conclusão de cada fase em questão. 25.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006006-83.2004.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

19/11/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recebimento

Remessa (em diligência)

Mero expediente

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