Procedimento Comum Cível 0010323-14.2005.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

R$ 89.470,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DALLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FIGUEIREDO MADUREIRA DE PINHO

CPF·Representa: Autor

JANIO RIBEIRO SOUTO

CPF·Representa: Autor

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

FREDERICO PENNA

OAB/MS 4989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DALLAS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:51

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição inicial

30/06/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados do(a) APELANTE: DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS - SP316975-A, DIOGO MAGNANI LOUREIRO - SP313993-A, SILVIA ELIANE DE CARVALHO DIAS - SP355917-A APELADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DALLAS LTDA Advogado do(a) APELADO: FREDERICO PENNA - MS4989 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição ID 107731373 - Providenciada nova captura de imagens de fls. 236/238 do suporte físico, de acordo com o ID 221282457 e anexos. As peças indicadas pela requerente como ilegíveis foram digitalizadas observando a qualidade de imagem dos documentos acostados aos autos. Dê-se ciência às partes e retornem estes autos à conclusão. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010323-14.2005.4.03.6000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

14/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/12/2019, 14:17

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 13:26

Despacho

•06/08/2023, 11:00

Decisão

•30/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:31

Decisão

•28/02/2023, 18:17

Decisão

•28/02/2023, 17:41

Acórdão

•26/10/2022, 17:39

Acórdão

•19/10/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:36

Embargos

•13/05/2022, 12:05

Acórdão

•10/05/2022, 10:45

Acórdão

•09/05/2022, 15:54

Despacho

•13/01/2022, 18:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/08/2023, 13:26

Despacho

•06/08/2023, 11:00

Decisão

•30/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:31

Decisão

•28/02/2023, 18:17

Decisão

•28/02/2023, 17:41

Acórdão

•26/10/2022, 17:39

Acórdão

•19/10/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:36

Embargos

•13/05/2022, 12:05

Acórdão

•10/05/2022, 10:45

Acórdão

•09/05/2022, 15:54

Despacho

•13/01/2022, 18:32

Despacho

•13/01/2022, 13:53

Despacho

•29/03/2021, 15:36