Embargos à Execução Fiscal 0000330-75.2008.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0000330-75.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENEDICTO WLADEMIR DE MARTIN ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO - SP90086 DESPACHO Considerando o certificado no Id 586557213 e em cumprimento a sentença de Id 578070581, proceda a Secretaria ao registro de minuta, no sistema SISBAJUD, de busca de contas bancárias em nome da parte executada BENEDICTO WLADEMIR DE MARTIN - CPF: 444.631.978-72, a fim de viabilizar a devolução dos valores depositados nos autos quanto ao saldo remanescente. Concluída a pesquisa mencionada, oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial n. 2527.635.00056174-8 (Id 578078095) para a conta bancária localizada em nome da executada. Cumprido, inclusive com a resposta da CEF, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000330-75.2008.4.03.6182

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

25/06/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 13:42

Trânsito em julgado

29/05/2026, 14:49

Publicação

28/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENEDICTO WLADEMIR DE MARTIN ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO - SP90086 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000330-75.2008.4.03.6182 Trata-se de cumprimento de sentença que visa ao pagamento de crédito correspondente à condenação em honorários sucumbenciais imposta. Intimada a Fazenda Nacional nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, esta não se opôs ao cálculo apresentado e requereu a conversão em renda em favor da União do valor atualizado do débito e a expedição de ofício de transferência em favor do executado do valor remanescente (ID. 414151704). Foi juntado aos autos o ofício de conversão em renda em favor da União (ID. 471226764). A União requereu a extinção da presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (ID. 476838737). É o relatório. Decido. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Executada para que indique os dados bancários de sua titularidade necessários à transferência bancária para restituição dos valores depositados nos autos quanto ao saldo remanescente (ID. 578078095), no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo fornecidos os dados pela parte Executada e considerando a anuência da Exequente com seu levantamento (ID. 358731379), oficie-se à CEF para que proceda à transferência da importância depositada na conta judicial para a conta bancária indicada pela parte Executada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os presentes autos. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

27/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 11:48

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 13:38

Expedida/certificada

01/12/2025, 19:16

Mero expediente

19/08/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:39

Expedida/certificada

11/03/2025, 15:12

Mero expediente

11/03/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENEDICTO WLADEMIR DE MARTIN ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO - SP90086 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000330-75.2008.4.03.6182 Trata-se de cumprimento de sentença que visa ao pagamento de crédito correspondente à condenação em honorários sucumbenciais imposta. Intimada a Fazenda Nacional nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, esta não se opôs ao cálculo apresentado e requereu a conversão em renda em favor da União do valor atualizado do débito e a expedição de ofício de transferência em favor do executado do valor remanescente (ID. 414151704). Foi juntado aos autos o ofício de conversão em renda em favor da União (ID. 471226764). A União requereu a extinção da presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (ID. 476838737). É o relatório. Decido. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Executada para que indique os dados bancários de sua titularidade necessários à transferência bancária para restituição dos valores depositados nos autos quanto ao saldo remanescente (ID. 578078095), no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo fornecidos os dados pela parte Executada e considerando a anuência da Exequente com seu levantamento (ID. 358731379), oficie-se à CEF para que proceda à transferência da importância depositada na conta judicial para a conta bancária indicada pela parte Executada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os presentes autos. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

27/04/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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