Procedimento Comum Cível 0006871-04.2007.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006871-04.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 14:11

Trânsito em julgado

10/09/2024, 18:44

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BARRETO CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A ID 292074403: Pleiteia o exequente a execução do saldo remanescente que entende devido após o pagamento do precatório, referente aos juros de mora incidentes desde a data da conta até a data da inscrição do pagamento, no montante de R$ 8.619,05. Em impugnação, alega o INSS que os juros em continuação postulados já foram contemplados no valor depositado. Encaminhados os autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia, foi juntada informação (id 311671698) no sentido da correta atualização monetária aplicada ao depósito, sendo constatada a ausência de diferença a ser executada. Intimados os litigantes para manifestação, o INSS concordou; o exequente expressou ciência. Sendo assim, acolho o parecer da Contadoria Judicial e declaro extinta a presente execução, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da diferença apresentada, ficando suspensa a execução por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Santos, 11 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006871-04.2007.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 17:37

Publicação

24/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BARRETO CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 311671698). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 22 de janeiro de 2024. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0006871-04.2007.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 19:33

Mero expediente

18/12/2023, 18:17

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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