Execução Fiscal 0013989-47.2015.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0013989-47.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

24/04/2026, 18:46

Mero expediente

09/10/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:40

Publicação

30/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIDNEY ALVES FERNANDES CONSTRUÇÃO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E C I S Ã O Considerando-se que a empresa individual não possui personalidade jurídica própria, compondo em relação ao seu titular uma única pessoa, com único patrimônio e responsabilidade patrimonial perante a administração fazendária, a pessoa física titular da firma individual responde com todos os seus bens pelos débitos contraídos na atividade empresarial, inclusive de natureza tributária. Destarte, proceda-se ao cadastramento dos dados da pessoa natural, Sidney Alves Fernandes, CPF/MF sob n.° 056.203.676-81, no polo passivo da lide, visando à eficácia das pesquisas realizadas por terceiros de boa-fé. Saliento, outrossim, ser desnecessária a citação da pessoa natural, vez que, “in casu”, a citação da empresa equivale à do responsável tributário. Ao fio do exposto, oportunizo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da exequente. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com fulcro no art. 40, da Lei n.° 6.830/80. Intime(m)-se. Após, cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013989-47.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 16:04

Expedida/certificada

28/01/2025, 18:28

Mero expediente

28/01/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 18:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2023, 15:02

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 00:00

—

Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(41)