Procedimento Comum Cível 5005560-64.2019.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005560-64.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 14:19

Trânsito em julgado

04/04/2025, 10:49

Publicação

21/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: JOSE RICARDO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO PIETROBOM RODRIGUES - SP360125, GRAZIELA ALVES GUIMARAES - SP321423 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005560-64.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de ação condenatória, proposta pela Caixa Econômica Federal – CEF, em face de José Ricardo Rodrigues, qualificados na inicial, objetivando a condenação dos réus ao pagamento do valor de R$ 59.159,25 (cinquenta e nove mil e cento e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizado para 08/03/2019, até a satisfação integral do débito referente aos contratos nº 250860110009909830 (Crédito Consignado). Decretada a revelia, ID 25129195. Sentença ID53673346, julgada procedente a ação. Intimado a proceder ao pagamento do valor devido, o réu quedou-se inerte e as tentativas de bloqueio de bens e valores restaram infrutíferas. Pela petição ID347863276 as partes informam que celebraram acordo e pugnam pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Pela petição ID347863276 as partes informam que celebraram acordo e pugnam pela extinção do feito nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença e a celebração de acordo extrajudicial relacionado ao explicitado contrato nº 250860110009909830 (ID347863276) importa em extinção da execução. Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes, em sede de execução, dou por cumprida a obrigação pelo réu na via administrativa e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios, ante a composição das partes na esfera administrativa. Com a publicação e certificado o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPINAS, 12 de fevereiro de 2025.

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 10:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2025, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 17:56

Publicação

23/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: JOSE RICARDO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO PIETROBOM RODRIGUES - SP360125, GRAZIELA ALVES GUIMARAES - SP321423 D E C I S Ã O 1. Apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha com o valor atualizado de seu crédito. 2. Cumprida a determinação, tornem conclusos. 3. Decorrido o prazo e não cumprida a determinação, aguarde-se provocação no arquivo. 4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005560-64.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:02

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: JOSE RICARDO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO PIETROBOM RODRIGUES - SP360125, GRAZIELA ALVES GUIMARAES - SP321423 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005560-64.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de ação condenatória, proposta pela Caixa Econômica Federal – CEF, em face de José Ricardo Rodrigues, qualificados na inicial, objetivando a condenação dos réus ao pagamento do valor de R$ 59.159,25 (cinquenta e nove mil e cento e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizado para 08/03/2019, até a satisfação integral do débito referente aos contratos nº 250860110009909830 (Crédito Consignado). Decretada a revelia, ID 25129195. Sentença ID53673346, julgada procedente a ação. Intimado a proceder ao pagamento do valor devido, o réu quedou-se inerte e as tentativas de bloqueio de bens e valores restaram infrutíferas. Pela petição ID347863276 as partes informam que celebraram acordo e pugnam pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Pela petição ID347863276 as partes informam que celebraram acordo e pugnam pela extinção do feito nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença e a celebração de acordo extrajudicial relacionado ao explicitado contrato nº 250860110009909830 (ID347863276) importa em extinção da execução. Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes, em sede de execução, dou por cumprida a obrigação pelo réu na via administrativa e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios, ante a composição das partes na esfera administrativa. Com a publicação e certificado o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPINAS, 12 de fevereiro de 2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: JOSE RICARDO RODRIGUES Advogados do(a) REU: BRUNO PIETROBOM RODRIGUES - SP360125, GRAZIELA ALVES GUIMARAES - SP321423 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005560-64.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de ação condenatória, proposta pela Caixa Econômica Federal – CEF, em face de José Ricardo Rodrigues, qualificados na inicial, objetivando a condenação dos réus ao pagamento do valor de R$ 59.159,25 (cinquenta e nove mil e cento e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizado para 08/03/2019, até a satisfação integral do débito referente aos contratos nº 250860110009909830 (Crédito Consignado). Alega a parte autora que o valor disponibilizado neste contrato foi utilizado, todavia o réu pagou apenas parte das prestações, pelo que infringiu as cláusulas contratuais de adimplemento das prestações, donde “surge o ônus de recompor o prejuízo experimentado pela autora”, e motivo pelo qual requer seja condenado ao pagamento da quantia indicada, bem como das custas processuais e honorários advocatícios. Procuração e documentos foram juntados com a inicial, IDs 16893794 a 16893800. Pelo despacho ID 19380920 foi determinada a citação dos réus, bem como designada sessão de conciliação. O réu foi regularmente citado, todavia não apresentou defesa. A audiência de tentativa de conciliação contou com a presença do réu, porém restou infrutífera (ID 21879990). Decretação de revelia, ID 25129195. O réu se manifestou no ID 27422783, alegando ignorância sobre o ramo jurídico, pelo que entendeu que seria novamente intimado para apresentar sua defesa e razão pela qual requer a devolução do prazo. O pedido foi indeferido, sendo o feito remetido para sentença (ID 30514314). É o relatório. Decido. O réu foi devidamente citado e, apesar de ter comparecido à audiência de conciliação designada, deixou de contestar o feito, tendo sido decretada a sua revelia. Quanto à revelia, dispõe o art. 344 do Novo Código de Processo Civil que “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”. Ora, a ausência de comparecimento ao feito para contestação do quanto alegado na inicial importa no reconhecimento de veracidade dos fatos apontados, os quais se encontram assentados nos documentos apresentados junto com a exordial. Assim, reputam-se incontroversos os fatos alegados na inicial. Destarte, em face da revelia, resolvo o mérito do feito na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTE o pedido da autora em relação ao réu para condená-la ao pagamento do valor de R$ 59.159,25 (cinquenta e nove mil e cento e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), válidos para 08/03/2019, referente ao crédito obtido pelo contrato de crédito consignado e não adimplido. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação, na forma do art. 85, §3º, inciso I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. CAMPINAS, 17 de maio de 2021.

18/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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