Execução de Título Extrajudicial 5000023-43.2018.4.03.6131 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000023-43.2018.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

15/12/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: GB FIBRAS LTDA - EPP, LUIZ ROBERTO BASSETTO, MARCO ANTONIO BASSETTO, WALTER EDUARDO GORNI - ESPÓLIO REPRESENTANTE: MARA NECHAR GORNI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - SP264501 REPRESENTANTE do(a) EXECUTADO: MARA NECHAR GORNI Despacho Petição de id. nº 430273826: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000023-43.2018.4.03.6131 Defiro o requerido pela CEF. Suspenda-se a presente execução, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC. Após, em termos, remetam-se os autos ao arquivo, registrando-se "baixa-sobrestado", onde aguardarão provocação das partes - inclusive sobre a prescrição da pretensão. Int. Cumpra-se. BOTUCATU, data da assinatura. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: GB FIBRAS LTDA - EPP, LUIZ ROBERTO BASSETTO, MARCO ANTONIO BASSETTO, WALTER EDUARDO GORNI - ESPÓLIO REPRESENTANTE: MARA NECHAR GORNI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - SP264501 REPRESENTANTE do(a) EXECUTADO: MARA NECHAR GORNI Despacho Petição de id. nº 430273826: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000023-43.2018.4.03.6131 Defiro o requerido pela CEF. Suspenda-se a presente execução, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC. Após, em termos, remetam-se os autos ao arquivo, registrando-se "baixa-sobrestado", onde aguardarão provocação das partes - inclusive sobre a prescrição da pretensão. Int. Cumpra-se. BOTUCATU, data da assinatura. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:53

Mero expediente

01/10/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: GB FIBRAS LTDA - EPP, LUIZ ROBERTO BASSETTO, MARCO ANTONIO BASSETTO, WALTER EDUARDO GORNI - ESPÓLIO REPRESENTANTE: MARA NECHAR GORNI Advogado do(a) EXECUTADO: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - SP264501 D E S P A C H O Manifestação da exequente/CEF de id. 375792706: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000023-43.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Indefiro o pedido, pois não há valores bloqueados nos autos. Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Int. BOTUCATU, data da assinatura. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: GB FIBRAS LTDA - EPP, LUIZ ROBERTO BASSETTO, MARCO ANTONIO BASSETTO, WALTER EDUARDO GORNI - ESPÓLIO REPRESENTANTE: MARA NECHAR GORNI Advogado do(a) EXECUTADO: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - SP264501 D E S P A C H O Manifestação da exequente/CEF de id. 375792706: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000023-43.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Indefiro o pedido, pois não há valores bloqueados nos autos. Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Int. BOTUCATU, data da assinatura. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 11:13

Mero expediente

29/07/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 16:20

Expedida/certificada

27/06/2025, 18:26

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:20

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 00:00

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: GB FIBRAS LTDA - EPP, LUIZ ROBERTO BASSETTO, MARCO ANTONIO BASSETTO, WALTER EDUARDO GORNI - ESPÓLIO REPRESENTANTE: MARA NECHAR GORNI Advogado do(a) EXECUTADO: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - SP264501 Advogado do(a) EXECUTADO: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - SP264501 Advogado do(a) EXECUTADO: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - SP264501 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000023-43.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão. A parte executada requer, em sua manifestação sob id. 246660051, que seja declarada a impenhorabilidade dos valores de sua conta bancária junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 5.665,26, pois trata-se de prêmio de seguro recebido da HDI Seguros S.A, devido a indenização por sinistro referente a danos elétricos causados em seu imóvel, além de bloqueios que são saldos e valores de reserva pessoal para sustento de sua família oriundos do recebimento de comissões de venda. Alega que os valores são impenhoráveis nos termos do artigo 833, II, IV e X do Código de Processo Civil. Intimada para se manifestar, a exequente junta manifestação, id. 248570017, alegando que a impugnante juntou “extrato com pouquíssimas informações, no intuito de manter em mistério o recebimento de seus rendimentos e movimentações bancárias”, devendo ser mantido o valor penhorado. Conforme entendimento doutrinário acerca inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil, “Para que não sejam penhoradas, impõe-se que as quantias devem ter sido depositadas na caderneta antes da obrigação inadimplida ter sido contraída, pois do contrário bastaria a simples transferência de recursos da conta corrente para a poupança, o que pode ser feito inclusive por meio eletrônico, para que os valores estivessem a salvo da penhora on-line.” (Tereza Arruda Alvim Wambier; Maria Lúcia Lins Conceição; Leonardo Ferres da Silva Ribeiro; Rogério Licastro Torres de Mello. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo/coordenação Tereza Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1187). O extrato juntado pelo executado, id. 246665259, conforme alegado pelo exequente, possui poucas informações, trazendo apenas os lançamentos referentes ao dia 07/03/2022. O bloqueio referente à transferência da HDI Seguros S/A, referente ao valor de prêmio de seguro, para indenização ao reparo de equipamento/portão, não está amparado no artigo 833, II, do CPC, conforme alegado, uma vez que não se está penhorando móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado. Ante o exposto, considerando que o prêmio de seguro recebido não é impenhorável, bem como o extrato juntado pelo executado não comprova que os demais valores bloqueados tenham sido depositados na caderneta antes da obrigação inadimplida ter sido contraída, INDEFIRO a liberação dos valores bloqueados. Int. BOTUCATU, 26 de abril de 2022.

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: GB FIBRAS LTDA - EPP, LUIZ ROBERTO BASSETTO, MARCO ANTONIO BASSETTO, WALTER EDUARDO GORNI - ESPÓLIO REPRESENTANTE: MARA NECHAR GORNI Advogado do(a) EXECUTADO: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - SP264501 Advogado do(a) EXECUTADO: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - SP264501 Advogado do(a) EXECUTADO: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - SP264501 D E C I S Ã O Manifestação de Id. 52699656: Requer a exequente/CEF a pesquisa de ativos financeiros, pesquisa de veículos via sistema Renajud, e pesquisa de declarações de bens junto a Receita Federal pelo sistema Infojud em nome do coexecutado, LUIZ ROBERTO BASSETTO, inscrito no C.P.F. sob nº 052.595.588-7 e, ainda, a inclusão de seu nome no sistema Serasajud. Considerando-se o disposto no art. 1º, § único, da Resolução nº 524 (28/09/2006) do CJF que estabelece a precedência do requerido sobre outras modalidades de constrição e a ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC (para as Execuções Diversas), determino que, via Sistema SISBAJUD, as instituições financeiras procedam ao bloqueio dos valores de ativos financeiro em nome do coexecutado até o limite do débito (Id. 4213252), num total de R$ 160.484,55, atualizado para 04/12/2017. Constatando-se bloqueio de valor irrisório ou elementos que conduzam à conclusão de que o valor bloqueado é originário de caderneta de poupança, dentro do limite legal, disso decorrendo impenhorabilidade, em conformidade com o inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil/2015, promova-se o desbloqueio. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000023-43.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu intime-se a parte executada da indisponibilidade dos ativos financeiros, mediante publicação ou pessoalmente, caso não seja constituído advogado, para comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação, promova-se a transferência dos montantes bloqueados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal (agência 3109). Faculto à exequente/CEF a indicação do código/assunto para transferência para conta judicial, via SISBAJUD, de valores eventualmente restritos. Caso silente, promova-se a transferência suprarreferida sob código “geral”. Em não sendo constatada a existência de valores, ou sendo insuficiente o numerário para saldar o débito, defiro, ainda, a pesquisa de veículos automotores, via Sistema RENAJUD, em nome do coexecutado, bem como a inserção de restrição para transferência nos veículos, eventualmente localizados, desde que não conste alienação fiduciária no(s) mesmo(s). Constatada a existência de veículos automotores em nome do devedor, dê-se vista à exequente para que manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, interesse na restrição efetivada. Após, cumprido o supra determinado, se necessário defiro o requerido pela exequente quanto à realização, via sistema INFOJUD, da apresentação das 2 últimas declarações de bens do devedor. Sendo positiva a pesquisa, dê-se vista à CEF para manifestação quanto ao interesse na penhora dos bens no prazo de 20 (vinte) dias. Observo que o prazo em favor da CEF terá início a partir da publicação desta decisão. Defiro, ainda, o requerido pela exequente e determino a inscrição do coexecutado junto ao SERASAJUD, referente à presente execução de título extrajudicial, enquanto perdurar a exigibilidade do débito. Por fim, com as informações da Receita Federal e sendo constatadas Declarações de IRPF e/ou IRPJ, determino que o feito transcorra sob segredo de justiça, com fulcro disposição do artigo 198 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei nº 5844/1943 e artigos 998, §§ 2º e 3º do Decreto 3.000, de 26/3/1999. Cumpra-se e intime-se. BOTUCATU, 6 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

25/01/2021, 00:00

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Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(17)