Procedimento Comum Cível 5027929-96.2021.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5027929-96.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 13:42

Publicação

18/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBSON CRUZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ DO BRASIL VOLPI LEAO - SP440671 EXECUTADO: LORAYNE DE SOUSA CAMILO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 Advogado do(a) EXECUTADO: LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA - SP253152 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027929-96.2021.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ROBSON CRUZ DA SILVA em face de LORAYNE DE SOUSA CAMILO, no qual requer o cumprimento do que restou na r. sentença de ID 279635943. Trânsito em julgado no ID 288667770. Início da execução no ID 288634122. Intimada (ID 294076187), a executada apresentou nos autos comprovante de pagamento (ID 296028556). Instado a manifestar-se acerca da satisfação do crédito (ID 307947026), o exequente se quedou inerte, conforme certificação do PJe. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A executada realizou o pagamento do valor em execução. Intimado (ID 307947026), o exequente se quedou inerte, conforme certificação do PJe. Diante do exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2024, 11:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBSON CRUZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ DO BRASIL VOLPI LEAO - SP440671 EXECUTADO: LORAYNE DE SOUSA CAMILO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA - SP253152 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 DESPACHO IDs 296028556 e 296028561 - Dê-se vista à exequente para manifestação acerca da satisfação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução, observadas as formalidades legais. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027929-96.2021.4.03.6100

30/11/2023, 00:00

Mero expediente

24/11/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBSON CRUZ DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ DO BRASIL VOLPI LEAO - SP440671 EXECUTADO: LORAYNE DE SOUSA CAMILO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA - SP253152 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Id 288634122 (requerimento de execução); Id 288634130 (cálculos): CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027929-96.2021.4.03.6100 Intime-se a parte executada LORAYNE DE SOUSA CAMILO para: 1. efetuar o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao valor do débito de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ficando advertida, ainda, de que caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ficará sujeita à penhora de bens (art. 523 do CPC); 2. nos termos do art. 525 do CPC, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que se iniciará após transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário (item 1 supra). Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/07/2023, 00:00

Mero expediente

11/07/2023, 14:51

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/07/2023, 14:44

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBSON CRUZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ DO BRASIL VOLPI LEAO - SP440671 REU: LORAYNE DE SOUSA CAMILO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA - SP253152 Advogado do(a) REU: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027929-96.2021.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por ROBSON CRUZ DA SILVA em face de LORAYNE DE SOUSA CAMILO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, distribuída inicialmente perante o juízo estadual, objetivando a transferência para o nome da ré do "financiamento junto à CEF em relação ao imóvel objeto do Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado entre as partes em 10 de janeiro de 2020, além da escritura e registro perante o Cartório de Registro de imóveis competente e demais encargos". Relata o autor, em síntese, que por intermédio de contrato particular de compromisso de compra e venda, alienou à ré Lorayne a cota parte que possuía em face do imóvel objeto do contrato de financiamento firmado junto à CEF. Afirma, contudo, que embora a transação tenha sido realizada em 10/01/2020, a ré Lorayne não havia, até o ajuizamento da presente ação, realizado a transferência para seu nome. Após a redistribuição do feito a este 5ª Vara, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita em ID 123597313. Citadas, a CEF ofertou contestação em ID 150604452, impugnando, preliminarmente, os benefícios de justiça gratuita concedidos ao autor. No mérito, postula o reconhecimento de improcedência do pedido. A contestação de Lorayne foi apresentada em ID 245282463, com a juntada dos documentos de IDs 245282482, 245282476, 245282478, 245282479 e 245282481. Réplica em ID 249668588. Em IDs 254661610 e 259135588, a corré Lorayne noticiou a quitação do imóvel e a lavratura da Escritura de Venda e Compra, datada de 26/07/2022 (ID 259135598). Juntou documentos comprobatórios. A CEF, em ID 274641281, informou que "o contrato habitacional (sequencial interno) sob o nº 844441415183-7, objeto da presente ação, apresenta situação de liquidado em 07/04/2022". Intimado, o autor reconheceu a ausência superveniente de interesse de agir, requerendo a condenação da corré Lorayne em custas e honorários advocatícios (ID 275589376). A corré Lorayne apresentou impugnação ao referido pedido, em ID 278085816, sustentando que não ofertou resistência ao pedido objeto da presente demanda. É o relatório. Decido. De acordo com os dizeres dos documentos apresentados pelos réus, em IDs 254661612, 259135598, 274641289 e 274641290, houve a liquidação do débito objeto do contrato em questão, com a efetiva escrituração de venda e compra requerida pelo autor em sua inicial. Intimada, a parte autora também reconheceu a ausência superveniente de interesse de agir (ID 275589376). Assim, com a quitação do imóvel e lavratura da escritura de compra e venda, constato a ausência superveniente de interesse de agir nestes autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em face da constatação da ausência superveniente de interesse de agir. Com base no princípio da causalidade, condeno a corré Lorayne ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido, uma vez que referida demandada deu causa à distribuição desta demanda, sem esquecer que o cumprimento da obrigação somente ocorreu após a propositura desta ação. Custas pela corré Lorayne. Deixo de apreciar a impugnação à justiça gratuita apresentada pela CEF, uma vez que a condenação será suportada pela corré Lorayne. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

23/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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