Execução Fiscal 0602634-55.1996.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0602634-55.1996.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAVALCANTE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, VALDO CAVALCANTE, JOSE NARCISO CAVALCANTE, VALTER CAVALCANTE Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATO SEBASTIANI FERREIRA - SP12246, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 TERCEIRO INTERESSADO: ODETE DE MORAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA - SP255848 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso I, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação das partes, nos seguintes termos: Ficam as partes intimadas da suspensão do curso da execução, prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80. Os autos permanecerão sobrestados aguardando manifestação das partes no arquivo. CAMPINAS, 25 de abril de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0602634-55.1996.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

26/04/2022, 00:00

Execução frustrada

25/04/2022, 15:04

Expedida/certificada

25/04/2022, 15:03

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAVALCANTE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, VALDO CAVALCANTE, JOSE NARCISO CAVALCANTE, VALTER CAVALCANTE Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATO SEBASTIANI FERREIRA - SP12246, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 TERCEIRO INTERESSADO: ODETE DE MORAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA - SP255848 I N F O R M A Ç Ã O Informo a Vossa Excelência, com o devido respeito, que o cancelamento da penhora oriunda deste feito foi determinado pelo despacho ID 22406214 - Pág. 71, cumprido por meio da expedição do ofício 32/2019-KMD (ID 22406214 - Pág. 87 e ID 22406216 - Pág. 2) e devidamente averbado pelo CRI de Sumaré nas matrículas 622 (AV.21) e 623 (AV.18), conforme consta nos documentos ID 22406214 - Pág. 103/120. A penhora mencionada pela arrematante ODETE DE MORAIS na petição ID 55997901 (R.14/622) foi ordenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Sumaré nos autos 00150-2007.122.15-00-1 CPEX, conforme se verifica na respectiva matrícula (ID 22406214 - Pág. 108). CAMPINAS, 23 de março de 2022. Informação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0602634-55.1996.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2021, 20:58

Conclusão (para despacho)

25/07/2021, 12:00

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAVALCANTE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, VALDO CAVALCANTE, JOSE NARCISO CAVALCANTE, VALTER CAVALCANTE Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATO SEBASTIANI FERREIRA - SP12246, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 TERCEIRO INTERESSADO: ODETE DE MORAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA - SP255848 D E S P A C H O Preliminarmente, promova a Secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. A penhora de dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei n. 6.830/80 e 835 do Código de Processo Civil - CPC, devendo pois ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Ademais, não há qualquer óbice para o bloqueio de quantia suficiente para garantir a execução, tendo em vista que a providência restringe-se à informação ao juízo da existência de dinheiro e quanto dele ficou retido, reservando-se, assim, o sigilo bancário. Assim, por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0602634-55.1996.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o bloqueio dos ativos financeiros dos executados via sistema Sisbajud. Proceda-se à requisição. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da constrição, em havendo resultado positivo. Restando infrutífera a diligência, a parte exequente deverá formular objetivo requerimento, a ser efetuado esse no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, com fulcro no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o desarquivamento condicionado à útil tramitação do feito. Intimem-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

08/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2021, 12:41

Mero expediente

18/05/2021, 17:36

Documentos

Ato ordinatório

•26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAVALCANTE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, VALDO CAVALCANTE, JOSE NARCISO CAVALCANTE, VALTER CAVALCANTE Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATO SEBASTIANI FERREIRA - SP12246, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARTINS NETO - SP63459, RENATA PEIXOTO FERREIRA - SP152360 TERCEIRO INTERESSADO: ODETE DE MORAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA - SP255848 D E S P A C H O Preliminarmente, promova a Secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. A penhora de dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei n. 6.830/80 e 835 do Código de Processo Civil - CPC, devendo pois ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Ademais, não há qualquer óbice para o bloqueio de quantia suficiente para garantir a execução, tendo em vista que a providência restringe-se à informação ao juízo da existência de dinheiro e quanto dele ficou retido, reservando-se, assim, o sigilo bancário. Assim, por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0602634-55.1996.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o bloqueio dos ativos financeiros dos executados via sistema Sisbajud. Proceda-se à requisição. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da constrição, em havendo resultado positivo. Restando infrutífera a diligência, a parte exequente deverá formular objetivo requerimento, a ser efetuado esse no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, com fulcro no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, o desarquivamento condicionado à útil tramitação do feito. Intimem-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

08/06/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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