Procedimento Comum Cível 5004362-48.2018.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004362-48.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

19/05/2026, 08:25

Julgamento em Diligência

12/05/2026, 13:20

Mero expediente

29/04/2026, 09:43

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARILO GONCALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIA TAVARES DE SOUZA BRANCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s) RPV, manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento de Precatório em arquivo sobrestado. Int. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE ADRIANA FREISLENBEN ZANETTI JUÍZA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004362-48.2018.4.03.6130

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:21

Mero expediente

07/04/2026, 13:21

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:00

Publicação

21/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DARILO GONCALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIA TAVARES DE SOUZA BRANCO - SP515992 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 18 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004362-48.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 11:45

Publicação

26/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DARILO GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A, JULIA TAVARES DE SOUZA BRANCO - SP515992, JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E C I S Ã O I- ID 359678106 - CESSÃO DE CRÉDITO À NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Verifico que a petição que noticia cessão de crédito de honorários (sucumbência e contratuais) de ID 285904083 não menciona cessão de crédito de que tratam estes autos. Desta forma, exclua-se o terceiro interessado do feito. II- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA e HONORÁRIOS CONTRATUAIS: Considerando que a Advogada Doutora JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - OAB SP334591, atuou no feito em toda a fase de instrução e cumprimento de sentença até a fase de homologação de cálculos, mormente dia 23/08/2024, o RPV referente aos honorários de sucumbência deverão ser expedidos em seu nome. No que tange aos honorários contratuais, manifestem-se as advogadas Doutoras JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - OAB SP334591 e JULIA TAVARES DE SOUZA BRANCO - OAB SP515992 como pretendem efetuar o rateio. Não havendo composição, venham os autos para deliberação. III- Por fim, quanto à notícia de eventual irregularidade na representação do Advogado Diogo Henrique dos Santos - OAB SP398083-A, perpetrada nos documentos de ID 252862953, 257419816, 269844892, 280111745, 359624019 e 36901592, comunique-se o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo/SP para ciência e adoção das providências que entender pertinentes. IV- Por fim, após a deliberação do rateio dos honorários contratuais mencionados no item II, expeçam-se os Ofícios Requisitórios (RPV e PRECATÓRIO). Int. OSASCO, 15 de julho de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004362-48.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DARILO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 30 de abril de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004362-48.2018.4.03.6130

17/05/2021, 00:00

—

Sem descrição

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(94)