Procedimento Comum Cível 0004650-95.2010.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004650-95.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2023, 15:37

Publicação

06/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA - SP59744, RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da importância requisitada a título de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório (PRC), nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. GUARULHOS, 4 de julho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-95.2010.4.03.6119

05/07/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 10:58

Por decisão judicial

30/11/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA - SP59744, RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Ciência às partes acerca da minuta da requisição de pagamento (RPV/PRC), pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Ficam, ainda, as partes cientes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), que será (ão) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a secretaria o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 6 de outubro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-95.2010.4.03.6119

10/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 11:28

Mero expediente

06/10/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 13:36

Publicação

27/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA - SP59744, RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004650-95.2010.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Raimundo Rodrigues da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Os Embargos à Execução opostos pelo INSS foram julgados parcialmente procedentes (ID 57327419 – fls. 135/140), para determinar a observância do entendimento esposado na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário n.º 870.947. Interposta apelação pela embargante, fora proferida decisão pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que negou provimento à apelação do INSS com majoração da verba honorária em 2% a título de sucumbência recursal (ID 57327419, fls. 143/159). Com o trânsito em julgado da r. decisão foi determinada a remessa dos autos à contadoria para elaboração de cálculos. (ID 58201191). Apresentado parecer contábil (ID 140890768), as partes apresentaram concordância (IDs 160053807 e 170749266). Acolhidos os cálculos por este Juízo (ID 250282749), determinou-se o retorno do feito ao Setor Contábil para complementação quanto aos honorários sucumbenciais referentes à fase de execução (ID 250282749). Consta dos autos parecer contábil referente à verba honorária fixada em sede de embargos (ID 255118265). Devidamente intimadas, as partes apresentaram concordância (ID 256124014 e 257607495). É o relatório. Decido. Diante da expressa concordância de ambas as partes com os valores apurados e o contido no ID 250282749, HOMOLOGO OS CÁLCULOS da Contadoria de IDs 140890768 e 255118265 e DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO pelo valor de R$ 37.658,87 (principal e honorários sucumbenciais – fase de conhecimento) para 08/2015 e R$ 1.386,31 a título de honorários fixados em fase de embargos à execução. Expeça-se a competente minuta do Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 48 horas e, nada sendo requerido, determino a transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos da Resolução n.º 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal – CJF. Ao final, promova a Secretaria da Vara o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, aguardando-se a liquidação do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS, 22 de setembro de 2022.

26/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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