Execução de Título Extrajudicial 5002074-78.2018.4.03.6114 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002074-78.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 18:36

Desarquivamento

10/02/2023, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2023, 07:38

Baixa Definitiva

20/10/2022, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2022, 18:35

Trânsito em julgado

20/10/2022, 14:19

Publicação

27/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: LEANDRA PEREIRA SOUZA DECORACOES - ME, LEANDRA PEREIRA SOUZA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002074-78.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, partes qualificadas na Inicial. Diante da comunicação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, informando que a dívida em questão foi devidamente satisfeita, requerendo assim, a extinção do feito, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, II e art. 925, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora nestes autos, se houver (Sisbajud/Renajud/Serasajud). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de setembro de 2022.

26/09/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 18:10

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 EXECUTADO: LEANDRA PEREIRA SOUZA DECORACOES - ME, LEANDRA PEREIRA SOUZA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002074-78.2018.4.03.6114 Vistos. Cumpra a CEF o determinado no id 261320035. No silêncio remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestados, nos termos do artigo 921, III, do CPC, até nova provocação. Intime-se. slb

20/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: LEANDRA PEREIRA SOUZA DECORACOES - ME, LEANDRA PEREIRA SOUZA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002074-78.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Primeiramente, acolho a preliminar arguida pela Defensoria Pública da União em sua exceção de pré-executividade apresentada (id 46022330), deferindo a nulidade de citação por Edital da parte executada, tendo em vista que não haviam sido esgotadas todas as diligências para sua localização. Reconsidero assim, a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU), como curadora especial nos presentes autos. Diante do acolhimento da exceção, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, CPC, e conforme o seguinte precedente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. São cabíveis embargos de declaração somente quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão", consoante dispõe o artigo 535, I e II, do CPC. 2. É assente na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido do cabimento de condenação em honorários advocatícios em caso de acolhimento da exceção de pré-executividade, face a natureza litigiosa da medida. Neste TRF da 3ª Região, tem-se admitido, quando acolhida a exceção de pré-executividade, a fixação de honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Precedentes: AI 00185818720134030000, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW, TRF3 - QUINTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/10/2013; AI 01118148520064030000, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, TRF3 - QUINTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/10/2013. 3. A alegada nulidade de citação não pode ser apreciada, já que a embargante não formou o instrumento com a cópia integral dos autos da execução fiscal. 4. Embargos de declaração providos, para fixar verba honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais). (TRF 3ª Região, PRIMEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 433245 - 0006631-52.2011.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI, julgado em 31/03/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/04/2015 ). Grifei. Intime-se a DPU para que informe os dados da conta bancária a qual deverá ser depositada a verba honorária e, em seguida, intime-se a CEF para pagamento. Com o pagamento da verba honorária e a manifestação positiva da DPU acerca do cumprimento da obrigação, providencie a Secretaria a exclusão da DPU do pólo passivo da ação. No mais, cite-se a parte executada através de Carta Precatória, no endereço de Minas Gerais, ainda não diligenciado – Id 29599494, a saber: PRAÇA CORONEL JONAS, 264, CENTRO, MONTE AZUL/MG - CEP 30500-000 Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 5 de março de 2021. (RUZ)

09/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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