Execução de Título Extrajudicial 5000304-74.2018.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000304-74.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 18:18

Trânsito em julgado

18/07/2025, 18:18

Publicação

23/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO KEHDI NETO - SP111604, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: VANDERLEI APARECIDO PEROZIN S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000304-74.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente, pleiteando a citação do executado para efetuar o pagamento do débito de R$ 44.777,61 (quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), referente aos contratos nº 242185110001308319 e nº 243425110000015802. A parte executada foi devidamente citada e intimada para efetuar o pagamento. Houve arresto de ativos financeiros por meio da ferramenta SISBAJUD. Id. 360538350. Na petição id. 360504571a exequente requer a extinção do processo, informando que a parte executada regularizou as parcelas em atraso e pagou as custas e honorários. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência da execução requerida pela exequente na petição id. 360504571, e declaro extinto o processo nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Determino, com urgência, a liberação dos bens atingidos por restrição (id. 360538350). Eventuais custas processuais remanescentes a cargo exequente. Deixo de condenar a requerida em honorários advocatícios, pois não houve oposição do executado. No caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida/apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. Intime-se. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:58

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

21/05/2025, 11:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 08:21

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 13:05

Publicação

16/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO KEHDI NETO - SP111604, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: VANDERLEI APARECIDO PEROZIN S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000304-74.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente, pleiteando a citação do executado para efetuar o pagamento do débito de R$ 44.777,61 (quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), referente aos contratos nº 242185110001308319 e nº 243425110000015802. A parte executada foi devidamente citada e intimada para efetuar o pagamento. Houve arresto de ativos financeiros por meio da ferramenta SISBAJUD. Id. 360538350. Na petição id. 360504571a exequente requer a extinção do processo, informando que a parte executada regularizou as parcelas em atraso e pagou as custas e honorários. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência da execução requerida pela exequente na petição id. 360504571, e declaro extinto o processo nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Determino, com urgência, a liberação dos bens atingidos por restrição (id. 360538350). Eventuais custas processuais remanescentes a cargo exequente. Deixo de condenar a requerida em honorários advocatícios, pois não houve oposição do executado. No caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida/apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. Intime-se. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, ANTONIO KEHDI NETO - SP111604 EXECUTADO: VANDERLEI APARECIDO PEROZIN D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000304-74.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Indefiro o pedido de inclusão do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), uma vez que se trata de medida excepcional, aplicável, em regra, em ações que visam o interesse público. Além disso, verifico que nos presentes autos não restou demonstrado o esgotamento das vias normais para localização dos bens do executado, pois não foi realizada busca de bens imóveis por meio do sistema ARISP, impossibilitando, assim, a aplicação da medida excepcional Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Indisponibilidade de bens do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de bens - CNIB - Inviabilidade - Providência que se mostra desproporcional, não visando ao fim pretendido pelo exequente - Não esgotados os meios de localização dos bens do executado. Pesquisa pelo sistema ARISP não realizada - Penhora sobre o faturamento em andamento - Inadmissibilidade da decretação da indisponibilidade pleiteada pelo credor- Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2171522- 03.2019.8.26.0000; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19a Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -3a Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2019; Data de Registro: 16/10/2019). Promova a própria exequente, querendo, a requisição da pesquisa "on line" de bens imóveis do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, perante o sitio www.registradores.org.br, recolhendo, de imediato, os emolumentos necessários à expedição da certidão, não necessitando deste Juízo para requerê-la. Int.

15/11/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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