Procedimento Comum Cível 5001142-09.2022.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001142-09.2022.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2024, 07:38

Trânsito em julgado

24/04/2024, 07:37

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA - SP79365, ROSELI PIRES GOMES - SP342610-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001142-09.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por EDSON ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 313442638. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.. Jundiaí, 9 de fevereiro de 2024.

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 09:46

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA - SP79365, ROSELI PIRES GOMES - SP342610-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório PRC (Principal), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, devendo juntar os respectivos comprovantes do levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 14 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001142-09.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

15/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2024, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2024, 18:04

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA - SP79365, ROSELI PIRES GOMES - SP342610-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pela parte autora (id 266858663), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 262401159). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 662.975,35 (sendo R$ 348.172,01 de principal e R$ 314.803,34 de juros de mora) para o autor, valores atualizados para 08/2022, relativo a 242 parcelas de anos-calendário anteriores e 07 parcelas do ano calendário atual (2022). Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 8 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001142-09.2022.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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