Procedimento Comum Cível 0005012-46.2013.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005012-46.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 14:14

Trânsito em julgado

10/04/2023, 14:02

Publicação

16/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DENILSON MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ALMERINDO DA SILVA CARDOSO - SP289779 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Da análise dos autos, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ocorrendo o trânsito, arquivem-se os autos. P.I. RIBEIRÃO PRETO, 13 de fevereiro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005012-46.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2023, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2023, 19:03

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 13:00

Expedida/certificada

07/02/2023, 18:46

Julgamento em Diligência

07/02/2023, 17:58

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 14:22

Julgamento em Diligência

06/02/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DENILSON MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ALMERINDO DA SILVA CARDOSO - SP289779 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da inércia da parte exequente, determino a transferência para conta judicial vinculada ao PAB local da quantia bloqueada junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 15.363,51, bem como da quantia de R$ 796,06 bloqueada junto ao Banco Cooperativo do Brasil. Em mesmo ato, determino o desbloqueio dos valores bloqueados remanescentes. Cumpra-se. Com o cumprimento, determino que o PAB da CEF providencie a conversão em renda dos valores depositados a favor da União, mediante guia DARF, código de receita n. 2864. Após, dê-se ciência às partes. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005012-46.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DENILSON MARTINS Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALMERINDO DA SILVA CARDOSO - SP289779 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Em face do requerido pela União, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Anote-se. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005012-46.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que pague a quantia apontada pelo exequente, no valor de R$ 12.802,93, atualizado para fevereiro de 2022, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme preceitua art. 523, § 1.º, do CPC. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada DENILSON MARTINS - CPF: 043.210.888-28, o bloqueio pelo sistema BACENJUD de ativos financeiros até o montante do valor exequendo R$ 15.363,51 (débito principal acrescido em 20%, referente à multa e aos honorários advocatícios). 5. Devem ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC. 6. Não sendo a hipótese acima elencada, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. 7. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de nova intimação, apresente sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. 8. Para eventual levantamento de valores, aguarde-se o prazo de impugnação. 9. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. 10. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento do bloqueio e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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