Procedimento Comum Cível 0008699-50.2012.4.03.6301 - TRF3

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 13:03

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:03

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/04/2025, 13:03

Publicação

14/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 12 de fevereiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2025, 18:07

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do levantamento dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301

20/12/2024, 00:00

Mero expediente

19/12/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 16:42

Publicação

11/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 7 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 7 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/11/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

07/11/2024, 16:17

Publicação

11/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E C I S Ã O Id. 334541424: dê-se ciência às partes. Intimada sobre o pedido de alvará, a terceira interessada quedou-se inerte. Assim, considerando que já houve transferência do valor penhorado ao juízo estadual (id. 334541424), nada impede a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente. Se o outorgante, no instrumento de procuração, confere poderes especiais ao seu advogado para receber e dar quitação, fica o causídico autorizado a levantar valores depositados em juízo em favor do seu cliente, mediante fornecimento do respectivo recibo (art. 906, caput, do CPC). No caso, o advogado Klayton Teixeira Turrin tem poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração id. 265901867. Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente, depositado na conta n. 1700124047570 - PRC n. 20210099672, em favor da autora LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO e/ou do advogado Klayton Teixeira Turrin, com poderes para receber e dar quitação. Comprovado o levantamento, venham-me conclusos para extinção de execução. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se. SãO PAULO, 26 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E C I S Ã O Id. 334541424: dê-se ciência às partes. Intimada sobre o pedido de alvará, a terceira interessada quedou-se inerte. Assim, considerando que já houve transferência do valor penhorado ao juízo estadual (id. 334541424), nada impede a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente. Se o outorgante, no instrumento de procuração, confere poderes especiais ao seu advogado para receber e dar quitação, fica o causídico autorizado a levantar valores depositados em juízo em favor do seu cliente, mediante fornecimento do respectivo recibo (art. 906, caput, do CPC). No caso, o advogado Klayton Teixeira Turrin tem poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração id. 265901867. Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente, depositado na conta n. 1700124047570 - PRC n. 20210099672, em favor da autora LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO e/ou do advogado Klayton Teixeira Turrin, com poderes para receber e dar quitação. Comprovado o levantamento, venham-me conclusos para extinção de execução. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se. SãO PAULO, 26 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

22/09/2024, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Id. 334541424: dê-se ciência às partes. Id. 331697081: manifeste-se a terceira interessada, em 15 dias. Após, venham-me conclusos para deliberar sobre o pedido de alvará do valor remanescente. Intimem-se. SãO PAULO, 21 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:10

Mero expediente

22/08/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

17/08/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Id. 331697081: considerando que o indeferimento do destaque foi objeto de recurso (AG 5016939-08.2024.4.03.000), esclareça o patrono, em 15 dias, seu pleito. Após, venham-me conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 8 de agosto de 2024.

09/08/2024, 00:00

Mero expediente

08/08/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 11:11

Publicação

14/06/2024, 07:00

Publicação

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 12 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/06/2024, 00:00

Mero expediente

12/06/2024, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivamente opostos, mas deixo de acolhê-los, visto que o pedido de destaque já foi analisado e indeferido pelo Juízo na decisão id. 292954404. Ante o decidido na Justiça Estadual – documento id. 323623215, oficie-se à agência local da CEF ou Banco do Brasil, conforme o caso, para que transfira 70% do valor depositado na conta n. 1700124047570 - PRC n. 20210099672 (até o limite de R$ 832.706,51 - data base de abril de 2024) para uma conta judicial vinculada ao processo n. 1014399-87.2023.8.26.0009, em trâmite perante a 1ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL IX – COMARCA DE SÃO PAULO. Para tanto, fixo prazo de 30 dias, Quanto ao saldo remanescente de 30%, requeiram as partes o que de direito, em 15 dias. Após, venham-me conclusos. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de junho de 2024.

12/06/2024, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

08/06/2024, 12:40

Expedida/certificada

20/05/2024, 13:33

Mero expediente

20/05/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 21:36

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2024, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Considerando que o arresto não se confunde com penhora, visto que o arresto visa assegurar a utilidade do provimento judicial, ao passo que a penhora constitui medida de expropriação, esclareça a terceira interessada FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, em 15 dias, se a Justiça Estadual converteu o arresto em penhora. Quanto ao destaque de honorários, observo que a decisão id. 292954404, de 30/06/2023, já analisou e indeferiu tal pedido. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:29

Mero expediente

29/04/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

20/04/2024, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Id. 318283286: manifeste-se a terceira interessada, em 15 dias. Após, venham-me conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 22 de março de 2024.

25/03/2024, 00:00

Mero expediente

22/03/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Id. 315030882: manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. Após, venham-me conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 5 de março de 2024.

06/03/2024, 00:00

Mero expediente

05/03/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Id. 311601079: dê-se ciência às partes. Aguarde-se no arquivo sobrestado. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 17:40

Mero expediente

06/02/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2024, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal, setor de precatórios, solicitando o registro do arresto junto ao OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210099672., atendendo-se assim ao disposto na Resolução nº 822/2023. O valor remanescente ficará depositado em Juízo, até decisão final a ser proferida pela Justiça Estadual, nos autos processo nº. 1014399-87.2023.8.26.0009, em trâmite no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º ofício cível – Foro Regional IX – Vila Prudente, para eventual satisfação do débito. Nada mais sendo requerido, aguarde-se no arquivo sobrestado. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 15:11

Mero expediente

10/01/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES ISUFRAN - PR106110, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Verifico que o e. TRF-3 colocou à disposição do Juízo os valores relativos ao OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210099672. Contudo, o valor parcial depositado já foi levantado pela exequente. Assim, o valor remanescente a ser depositado ficará depositado em Juízo, até decisão final a ser proferida pela Justiça Estadual, nos autos processo nº. 1014399-87.2023.8.26.0009, em trâmite no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º ofício cível – Foro Regional IX – Vila Prudente, para eventual satisfação do débito. Manifeste-se a exequente LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO, em 15 dias. Comunique-se ao e. Juízo da 1° Vara Cível - Foro Regional IX – Vila Prudente, Comarca de São Paulo acerca da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2023, 17:35

Mero expediente

21/11/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

18/11/2023, 20:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/11/2023, 12:22

Publicação

05/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISEU GOMES CONCEICAO - SP303171, KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 1 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/09/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

01/09/2023, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O In casu, verifico que a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL desistiu do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 5033755-36.2022.4.03.0000, apresentado originariamente do TRF-3 contra a decisão que indeferiu a cessão de crédito. Por sua vez, não há notícia nos autos de interposição de agravo de instrumento contra a decisão id. 292954404, que indeferiu o requerimento de destaque de honorários. Assim, nada impede que a autora Larissa levante os valores requisitados e depositados parcialmente nos autos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora do valor depositado nos autos por força do PRC nº 20210099672. Com a juntada do alvará liquidado, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento do valor residual. Intimem-se. Após, cumpra-se. SãO PAULO, 24 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/08/2023, 00:00

Mero expediente

24/08/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

19/08/2023, 12:53

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Acolho as manifestações orais dos advogados, em audiência, nesta tarde, pelo Microsoft Teams, como esclarecimentos prestados acerca do que foi peticionado. A importância devida a título de honorários contratuais pode ser destacada da quantia requisitada, desde que haja pedido e apresentação do contrato escrito antes da transmissão da ordem. Se não houve o destacamento, os advogados apenas podem exigir, na presente execução, os honorários sucumbenciais. Assim, a quantia depositada, referente à parte do pagamento devido pelo INSS, é destinada à exequente a quem compete cumprir sua obrigação contratual de pagar os honorários advocatícios extrajudicialmente ou em execução autônoma, inexistindo competência deste juízo para decidir eventual litígio entre os particulares. Por isso, não cabe a este juízo decidir sobre o cumprimento da obrigação de pagamento pelos serviços advocatícios prestados nesta execução e nem se o valor depositado é suficiente ou não. O mesmo ocorre com relação à cessão de crédito, pois, ao que tudo indica, a decisão não foi reformada, devendo a cessionária buscar a satisfação de seu crédito de forma autônoma. Desse modo, decorrido o prazo para manifestação das partes ou do terceiro, bem como apresentação de recurso da presente decisão, aguarde-se o pagamento integral do precatório. Intimem-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301

24/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 16:46

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Id. 291594792: esclareça o patrono dos autos seu pleito, visto que não há destaque de honorários deferido. Sem prejuízo, informe a terceira interessada, em 15 dias, acerca de eventual recurso contra a decisão que indeferiu a cessão de crédito. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de junho de 2023. me PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2023, 13:46

Mero expediente

28/06/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 14:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 15:07

Por decisão judicial

25/04/2023, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2023, 20:17

Por decisão judicial

07/02/2023, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Não há notícia nos autos de interposição de agravo de instrumento contra a decisão id. 262024266, que indeferiu o requerimento de homologação da cessão, portanto, sobreste-se o feito aguardando o pagamento do ofício precatório. Int. SãO PAULO, 1 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:39

Mero expediente

01/12/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 D E S P A C H O Considerando que a exequente alcançou a maioridade, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização da representação processual. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 14 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/10/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 19:14

Publicação

15/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 D E C I S Ã O Id. 256186870: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo INDEFIRO o requerimento relacionado à cessão de crédito relativos ao ofício precatório, com fulcro no artigo 114 da Lei nº 8.213/91, que considera nulo de pleno direito a "venda ou cessão" do benefício da Previdência Social. Confira-se, a respeito, o seguinte julgado do e.TRF-3: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DIREITO INTERTEMPORAL. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA ALIMENTÍCIA. CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 114 DA LEI 8.213/91. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De início, impõe-se a aplicação do enunciado 1, aprovado pelo Plenário do Eg. STJ, na sessão de 09/03/2016: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/73 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". 2. A vedação à cessão de créditos decorrentes de benefícios previdenciários é expressa na redação do artigo 114, da Lei n.º 8.213/91. 3. A agravante pretende receber os valores devidos à segurada com base em contrato de cessão de créditos celebrado entre as partes. Ocorre que, a cessão dos créditos relativos a benefício previdenciário, como visto, é vedada pela legislação vigente. 4. Agravo de instrumento improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006453-30.2016.4.03.0000/SP - Publicado em 30/05/2016) Sem prejuízo, com finalidade de evitar futuro prejuízo à terceira interessada, solicite-se eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, setor de precatórios, para que coloque à disposição do Juízo os valores relativos ao OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210099672. Inclua-se no feito a cessionária como terceira interessada. Intime-se. SãO PAULO, 6 de setembro de 2022.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 D E C I S Ã O Id. 256186870: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo INDEFIRO o requerimento relacionado à cessão de crédito relativos ao ofício precatório, com fulcro no artigo 114 da Lei nº 8.213/91, que considera nulo de pleno direito a "venda ou cessão" do benefício da Previdência Social. Confira-se, a respeito, o seguinte julgado do e.TRF-3: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DIREITO INTERTEMPORAL. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA ALIMENTÍCIA. CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 114 DA LEI 8.213/91. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De início, impõe-se a aplicação do enunciado 1, aprovado pelo Plenário do Eg. STJ, na sessão de 09/03/2016: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/73 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". 2. A vedação à cessão de créditos decorrentes de benefícios previdenciários é expressa na redação do artigo 114, da Lei n.º 8.213/91. 3. A agravante pretende receber os valores devidos à segurada com base em contrato de cessão de créditos celebrado entre as partes. Ocorre que, a cessão dos créditos relativos a benefício previdenciário, como visto, é vedada pela legislação vigente. 4. Agravo de instrumento improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006453-30.2016.4.03.0000/SP - Publicado em 30/05/2016) Sem prejuízo, com finalidade de evitar futuro prejuízo à terceira interessada, solicite-se eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, setor de precatórios, para que coloque à disposição do Juízo os valores relativos ao OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210099672. Inclua-se no feito a cessionária como terceira interessada. Intime-se. SãO PAULO, 6 de setembro de 2022.

07/09/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 16:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2022, 10:45

Por decisão judicial

01/06/2022, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 D E S P A C H O Id. 247006929: dê-se ciência às partes. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o devido pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2022, 13:36

Mero expediente

13/05/2022, 13:36

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 D E S P A C H O In casu, o Contador Judicial examinou o cálculo homologado pelo Juízo, esclarecendo que “apesar do exposto, o total das diferenças apresentado pela Exequente, através do arquivo id 45741431, está um pouco abaixo e bem próximo do apurado por esse contador, então entendo, s.m.j., que não excedeu os limites do julgado”. Assim, considerando que a quantia requisitada não extrapolou os limites da coisa julgada, OFICIE-SE ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região solicitando o desbloqueio dos OFÍCIOS REQUISITÓRIOS nº 20210099672 e nº 20210099690. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 12:01

Conclusão (para decisão)

19/03/2022, 19:22

Publicação

09/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO REPRESENTANTE: LILIAN RAQUEL LUIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2022, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2022, 19:58

Petição (Pedido de reconsideração)

13/10/2021, 18:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2021, 22:00

Por decisão judicial

20/09/2021, 22:00

Publicação

26/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 28 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 24 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 D E S P A C H O Em face da proximidade do prazo estabelecido no artigo 100, § 5º, da Constituição Federal, transmita-se imediatamente os ofícios precatórios. Após, dê-se ciência às partes dos requisitórios expedidos para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, cumpra-se a parte final da decisão ID 53230013, remetendo os autos à Contadoria para conferência dos valores. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2021, 18:44

Expedida/certificada

24/08/2021, 18:35

Mero expediente

23/06/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 D E C I S Ã O Reconsidero em parte o decidido no id. 52454203. De plano, conforme já anotado em decisão anterior, verifica-se que a execução provisória visou apenas à implantação do benefício de pensão morte, não havendo qualquer pagamento de retroativos. Diante da concordância do INSS (id. 48987991), HOMOLOGO os cálculos autor (ID. 45741431). Informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, expeçam-se ofícios PRC’s quanto à verba principal e honorários, com bloqueio do pagamento, visto que o processo será remetido ao contador e, certamente, não será restituído dentro prazo limite para inclusão dos ofícios precatórios na proposta orçamentária de 2021. Oportunamente, ante a vultosa quantia, ao Contador do Juízo para conferência dos cálculos da parte exequente. Intimem-se se partes. Decorrido o prazo para eventual recurso do INSS, CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 D E C I S Ã O Reconsidero em parte o decidido no id. 52454203. De plano, conforme já anotado em decisão anterior, verifica-se que a execução provisória visou apenas à implantação do benefício de pensão morte, não havendo qualquer pagamento de retroativos. Diante da concordância do INSS (id. 48987991), HOMOLOGO os cálculos autor (ID. 45741431). Informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, expeçam-se ofícios PRC’s quanto à verba principal e honorários, com bloqueio do pagamento, visto que o processo será remetido ao contador e, certamente, não será restituído dentro prazo limite para inclusão dos ofícios precatórios na proposta orçamentária de 2021. Oportunamente, ante a vultosa quantia, ao Contador do Juízo para conferência dos cálculos da parte exequente. Intimem-se se partes. Decorrido o prazo para eventual recurso do INSS, CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2021, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 17:37

Petição (Pedido de reconsideração)

06/05/2021, 19:05

Publicação

06/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO Advogado do(a) EXEQUENTE: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RAQUEL LUIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 D E C I S Ã O Compulsando a documentação acostada, verifica-se que a execução provisória visou apenas à implantação do benefício de pensão morte, não havendo qualquer pagamento de retroativos. Ante a vultosa quantia, ao Contador do Juízo para conferência dos cálculos da parte exequente. Intimem-se. Após, cumpra-se. SãO PAULO, 28 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2021, 16:48

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 19:00

Expedida/certificada

28/04/2021, 17:35

Mero expediente

17/04/2021, 20:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2021, 17:07

Expedida/certificada

26/02/2021, 00:44

Mero expediente

24/02/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 13:58

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/02/2021, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LARISSA CIBELE LUIZ RUFINO Advogado do(a) AUTOR: KLAYTON TEIXEIRA TURRIN - SP288627 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra à Fazenda Pública. Diante dos cálculos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Por oportuno, considerando se tratar de procedimento de execução invertida, eventual contrariedade aos cálculos deverá ser instruída pela parte autora com memória de cálculo discriminada e atualizada. Havendo manifestação favorável aos cálculos apresentados, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte: - se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988. No mesmo prazo, apresente consulta atualizada da situação cadastral do CPF da parte e do advogado junto à Receita Federal. É de responsabilidade da parte interessada a verificação da compatibilidade dos dados cadastrais do beneficiário da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF 3ªR é imprescindível à compatibilidade entre ambos os cadastros. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008699-50.2012.4.03.6301 Intime-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2021.

08/02/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/02/2021, 17:44

Mero expediente

01/02/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 13:02

Expedida/certificada

28/08/2020, 18:35

Mero expediente

28/08/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

09/07/2020, 10:11

Mero expediente

09/07/2020, 10:11

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 12:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2014, 08:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/09/2014, 08:19

Recebimento

25/09/2014, 08:19

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2014, 19:00

Mero expediente

17/07/2014, 12:48

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 18:58

Recebimento

13/06/2014, 18:37

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 15:25

Recebimento

06/05/2014, 12:21

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 11:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 16:02

Recebimento

07/04/2014, 16:15

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 12:03

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 18:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 16:30

Recebimento

18/03/2014, 12:35

Remessa (outros motivos)

13/03/2014, 15:40

Recebimento

11/03/2014, 15:11

Remessa (outros motivos)

06/03/2014, 14:12

Recebimento

06/03/2014, 14:07

Remessa (outros motivos)

28/02/2014, 18:49

Recebimento

28/02/2014, 18:47

Entrega em carga/vista

25/02/2014, 18:47

Mero expediente

24/01/2014, 09:45

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/01/2014, 15:45

Publicação

08/01/2014, 09:42

Conclusão (para decisão)

17/12/2013, 19:58

Conclusão (para julgamento)

17/12/2013, 18:40

Audiência (Juiz(a); conciliação; realizada)

17/12/2013, 17:19

Recebimento

05/12/2013, 13:10

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 10:53

Recebimento

28/11/2013, 10:20

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 16:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 17:02

Mero expediente

25/10/2013, 13:01

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 18:28

Recebimento

27/08/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 12:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2013, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 14:18

Recebimento

12/08/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 11:59

Recebimento

06/08/2013, 18:39

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 18:39

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 13:45

Recebimento

15/07/2013, 12:28

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 14:58

Mero expediente

19/06/2013, 13:20

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 12:01

Recebimento

08/05/2013, 15:34

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/03/2013, 14:42

Mero expediente

18/12/2012, 11:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 11:49

Distribuição (sorteio)

13/09/2012, 12:38

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(33)