Procedimento Comum Cível 0000604-45.2009.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000604-45.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2023, 14:28

Por decisão judicial

24/05/2023, 14:28

Mero expediente

22/05/2023, 19:18

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 17:37

Publicação

27/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BUENO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALD DE SOUZA GONCALVES - SP186367, VICTOR ROCHA SEQUEIRA - SP156279 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 16 de fevereiro de 2023. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000604-45.2009.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BUENO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALD DE SOUZA GONCALVES - SP186367, VICTOR ROCHA SEQUEIRA - SP156279 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Da análise do extrato juntado em id 270708400, verifico que houve o cancelamento do ofício requisitório nº 20220201986, de modo que resta prejudicado o pedido de expedição de alvará de levantamento, formulado pelo autor em id 271398315. Outrossim, os documentos anexados sob id 266095161 informam que o cancelamento da referida requisição ocorreu em razão de equívoco na modalidade em que foi cadastrada (ofício id 266095194). Assim, expeça-se novo ofício requisitório nos moldes do anterior (id 266558904), assinalando, porém, a modalidade precatório suplementar. Cumpra-se. Santos, 9 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000604-45.2009.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

11/01/2023, 00:00

Expedição de precatório/rpv

09/01/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BUENO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALD DE SOUZA GONCALVES - SP186367, VICTOR ROCHA SEQUEIRA - SP156279 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Observo que não foi anexado sob id 269631460 o extrato de pagamento referente ao ofício requisitório nº 20220201986 (id 266558904). Assim, promova a juntada do referido documento, dando-se vista à parte exequente. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Int. e cumpra-se. Santos, 06 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000604-45.2009.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

12/12/2022, 00:00

Mero expediente

07/12/2022, 17:47

Documentos

Ato ordinatório

•17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BUENO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR ROCHA SEQUEIRA - SP156279, RONALD DE SOUZA GONCALVES - SP186367 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000604-45.2009.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença pela qual a União Federal foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00, com correção monetária na forma da Resolução nº 134/2010, do CJF e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir do evento danoso. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. O exequente apresentou a conta no valor que entende devido, no total de R$ 13.671,69, atualizado para 05/2019. A União apresentou impugnação (id 18736270), alegando excesso de execução em relação aos critérios de atualização monetária utilizados na apuração da quantia relativa aos honorários advocatícios que resultaria em R$ 9.957,83, atualizados para a mesma data. Mantida a divergência, foram expedidos ofícios requisitórios dos valores incontroversos (id 34848274), cujos pagamentos foram informados em id's 36674852 e 57799024. Para o prosseguimento da execução, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que elaborou nova conta e apurou o valor devido no montante de R$ 13.287,95 para 05/2019 (id 246689773). Intimados os litigantes, ambas as partes expressaram concordância. Sendo assim, rejeito a impugnação da União Federal e, acolhendo o cálculo do Setor Contábil, fixo a execução no montante de R$ 13.287,95, atualizado para 05/2019, sendo R$ 12.079,97 de crédito autoral e R$ 1.207,98 de honorários advocatícios. Pela sucumbência, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, que ora arbitro em 10% da diferença entre o valor apresentado e ora fixado. Expeçam-se os ofícios requisitórios das quantias remanescentes. Após, aguarde-se o pagamento. Int. Santos, 8 de julho de 2022.

15/07/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Expedida/certificada

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Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

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