Execução Fiscal 0012652-43.2003.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 56.800,19

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ORESTES DE CARVALHO DELIBERATO

OAB/SP 106984·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO

OAB/SP 265240·CPF·Representa: Réu

SIMONE CRISTINE TOMIEIRO

OAB/SP 296201·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GESUELLI

OAB/SP 171326·CPF·Representa: Réu

GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA

OAB/SP 107461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(265)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RIOFRUIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

ARNO PAUL SCHMIDT OBERT

CPF

Reu

REMO FAHRIAN HELD

CPF

Reu

REGINALDO JOSE DE MELO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

KARLIS PAULIS

CPF

Reu

MARIA ANTONIA GRACA FERNANDES SCHMITZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:10

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2022, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 17/05/2022

07/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de REMO FAHRIAN HELD em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de RIOFRUIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GRACA FERNANDES SCHMITZ em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:08

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:16

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:10

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:03

Sentença

•19/05/2022, 13:02

04/07/2022, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 17/05/2022

07/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de REMO FAHRIAN HELD em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de RIOFRUIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GRACA FERNANDES SCHMITZ em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:08

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

14/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GRACA FERNANDES SCHMITZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de KARLIS PAULIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de RIOFRUIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ARNO PAUL SCHMIDT OBERT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE MELO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de REMO FAHRIAN HELD em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIOFRUIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, ARNO PAUL SCHMIDT OBERT, REMO FAHRIAN HELD, REGINALDO JOSE DE MELO, PAULO ROBERTO DE SOUZA, KARLIS PAULIS, MARIA ANTONIA GRACA FERNANDES SCHMITZ Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ORESTES DE CARVALHO DELIBERATO - SP106984 Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO - SP265240, SIMONE CRISTINE TOMIEIRO - SP296201 Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO - SP265240, SIMONE CRISTINE TOMIEIRO - SP296201 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA - SP107461 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA - SP107461 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA - SP107461 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA - SP107461 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos da Portaria 21/2020 deste juízo, os autos encontram-se SUSPENSOS nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80 e serão encaminhados ao ARQUIVO, aguardando manifestação das partes. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012652-43.2003.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:16

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 14:19

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GRACA FERNANDES SCHMITZ em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de ARNO PAUL SCHMIDT OBERT em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de REMO FAHRIAN HELD em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE MELO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de RIOFRUIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de KARLIS PAULIS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 10:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/12/2021, 11:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 433-3/2021 Prot: 305211201007180

01/12/2021, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

01/12/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 05:40

Juntada de Petição de substabelecimento

30/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 22:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 22:55

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 22:55

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 22:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/11/2021, 18:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 385/2015 (3a. Vara) Paote: 299

09/12/2015, 13:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.385/2015 (3a. Vara)

08/12/2015, 07:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/12/2015, 15:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2015, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 14:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050014016 Complemento Livre:

23/05/2014, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2014, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO PORTARIA 29/2013 Complemento Livre: ITEM 2 ALINEA K

14/03/2014, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2013, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050034561 Complemento Livre:

28/01/2013, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/06/2012, 12:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,REFORCO DE PENHORA,AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

26/05/2011, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E REFORCO DE PENHORA Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

02/03/2011, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2010, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090500114471 Complemento Livre:

26/03/2009, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050004192 Complemento Livre:

26/03/2009, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500685541 Complemento Livre:

06/02/2009, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2008, 09:10

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

11/12/2008, 01:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2008, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2008, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2008, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 375/391

03/10/2008, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050045905 Complemento Livre:

29/09/2008, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DEP JUD Complemento Livre:

25/09/2008, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

24/09/2008, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PETICAO SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

03/09/2008, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2008, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2008, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050070585 Complemento Livre:

22/11/2007, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2007, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

19/10/2007, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2007, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060500909221 Complemento Livre:

02/03/2007, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/10/2006, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO COM SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

31/10/2006, 14:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG. VISTA INSS

21/09/2006, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

28/11/2005, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALICAO

28/11/2005, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM EXPEDICAO

13/07/2005, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR INSS

13/07/2005, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2005, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

06/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/117

22/06/2005, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 20 INSS

22/06/2005, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/06/2005, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2005, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2005, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EM 09/05/2005

17/05/2005, 12:03

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

02/05/2005, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

19/04/2005, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

18/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 6 INSS

24/11/2004, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 11 INSS

27/07/2004, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 29 INSS

25/06/2004, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/06/2004, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/159

14/05/2004, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 25 INSS

14/05/2004, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2004, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2004, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N. 2004.050000767-1

18/02/2004, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 12 INSS

09/02/2004, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N. 2004.0011180-1

09/02/2004, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 12 INSS

29/01/2004, 13:42

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

29/01/2004, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 12 INSS

16/01/2004, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N. 2004.0002217-1

16/01/2004, 15:44

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CARTA DE CITACAO E AR

16/01/2004, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE AR INSS

16/12/2003, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2003, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2003, 15:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2003, 13:31

Sentença

•19/04/2022, 14:28

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 22:53