Execução Fiscal 0023064-90.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0023064-90.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:01

Trânsito em julgado

25/08/2022, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS, UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 259429601: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023064-90.2015.4.03.6144 defiro. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa na distribuição e em observância às decisões anteriores. Publique-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

12/08/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS, UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Concedo à parte exequente o derradeiro prazo suplementar de 10 (dez) dias, para que cumpra o quanto determinado em sentença, conforme requerido. Registro, por oportuno, que a petição pela dilação do prazo para comprovação do levantamento do numerário ocorreu em 21.06.2022, trinta dias atrás. Ultimada tal providência, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas indicadas no despacho retro. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023064-90.2015.4.03.6144 Intime-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS, UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SC11328-A Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SC11328-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 250508391: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023064-90.2015.4.03.6144 defiro. Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte exequente cumpra o quanto determinado em sentença. Ultimada tal providência e certificado o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 19:30

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 16:17

Publicação

25/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS, UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SC11328-A Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SC11328-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023064-90.2015.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Verifico que houve cumprimento da sentença proferida nos autos. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença ou no acórdão, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Ciência às partes da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, depositado em instituição e conta constante do extrato de pagamento anexado aos autos, no ID243562100. Intime-se a PARTE EXEQUENTE para que proceda ao levantamento do(s) valor(es), devendo comunicar este Juízo a sua efetivação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Saliento que os saques correspondentes ao(s) precatório(s)/RPV(s) serão feitos independentemente de alvará, exceto se houver decisão judicial em sentido contrário, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos do art. 40, § 1º, da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Cientifico, ainda, que os valores sacados, com ou sem expedição de alvará, estarão sujeitos à retenção da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil – PSSS, se houver, bem como do imposto de renda, nos termos do art. 27 da Lei n. 10.833/2003 e dos artigos 25 e seguintes, da citada Resolução 458/2017, do CJF. A retenção do imposto fica dispensada, quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, conforme art. 26, § 1º, da Resolução supramencionada. Transcorrido in albis o prazo recursal e aquele supramencionado (30 dias), arquivem-se os autos (findos), até ulterior provocação. P.R.I.C. Barueri/SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

24/03/2022, 00:00

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