Procedimento Comum Cível 0000665-28.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000665-28.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2024, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2024, 14:40

Trânsito em julgado

17/02/2024, 16:32

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSANGELA AMORIM DE MORAES, WALKER AMORIM DE MORAES, DEBORA AMORIM DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000665-28.2007.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 8 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2024, 08:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2024, 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 08:27

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 07:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 06:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:48

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RIVALDO INACIO DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o requerimento e documentos apresentados (id. n.º 57761908 e ss.), bem assim a manifestação da autarquia previdenciária (id. 142240074), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000665-28.2007.4.03.6183 defiro a habilitação de ROSANGELA AMORIM DE MORAES, WALKER AMORIM DE MORAES e DÉBORA AMORIM DE MORAES, na condição de sucessores do exequente. Proceda a secretaria às anotações devidas na autuação do feito. Após, requisite-se o pagamento dos valores acolhidos nos embargos à execução (R$ 408.889,50, crédito principal, e R$ 30.196,94, honorários sucumbenciais, ambos atualizados até abril de 2014 - id. n.º 246453059, p. 266 e 274), do seguinte modo: a) R$ 136.296,50, em favor de ROSANGELA AMORIM DE MORAES; b) R$ 136.296,50, em favor de WALKER AMORIM DE MORAES; c) R$ 136.296,50, em favor de ROSANGELA AMORIM DE MORAES; d) R$ 30.196,94, em favor do advogado MÁRCIO ANTONIO DA PAZ. Requisite-se, outrossim, a importância de R$ 8.734,81, também em favor do advogado MÁRCIO ANTONIO DA PAZ, para pagamento dos honorários sucumbenciais fixados nos embargos à execução, montante este que corresponde a 10% (dez) por cento sobre a diferença entre o valor atribuído aos embargos (R$ 351.738,32) e aquele que restou acolhido (R$ 439.086,44). Após, intimem-se as partes para conferência dos ofícios requisitórios, no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, tornem para a transmissão dos ofícios ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, sobrestando-se em seguida o feito para aguardar a comunicação de seu pagamento. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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